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3 Cards in this Set
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O que é inventário negativo? |
Esta figura ocorre quando não existem bens a inventariar e partilhar, mas há interesse jurídico na declaração desta situação. |
Art. 610, CPC, comentários livro “CPC para concursos” |
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O que é “nulidade de algibeira” |
É uma manobra jurídica na qual a parte omite propositadamente uma matéria para ser utilizada convenientemente em momento posterior. |
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