Okay! | Aprendiz | Des. Adm. | Capítulo 02

Front 1

Defina brevemente:

• Empresa individual

• Empresa sociedade

Back 1

Individual - possui apenas um proprietário.

Sociedade - possui sócios.

Front 2

Quais são os tipos de empresa individual?

Back 2

• MEI

• EIRELI

Front 3

O que significa a sigla MEI?

Back 3

Micro Empresa Individual.

Front 4

O que significa a sigla EIRELI?

Back 4

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

Front 5

Defina Micro Empresa Individual (MEI)

Back 5

Micro empresa individual é quando um empresário opta por exercer suas atividades de forma isolada, sem se unir em sociedade, não há limitação na responsabilidade pelas dívidas da empresa, sendo que os bens do empresário não se distinguem dos bens empresariais, no caso de necessidade de quitação de dívidas.

Front 6

O que acontece quando um micro empresário individual estiver devendo e a empresa já não possuir recursos para o pagamento do débito?

Back 6

O proprietário deve pagar com recursos pessoais, ou responderá legalmente pela dívida.

Front 7

O que uma empresa precisa para se enquadrar como MEI?

Back 7

Para se enquadrar como MEI, a empresa deve faturar, no máximo, R$(valor variável) por ano, o proprietário não pode participar de outra empresa, deve ter apenas um estabelecimento e pode ter somente um empregado.

Front 8

Defina Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)

Back 8

Atualmente, o empresário individual pode ter a separação de seu patrimônio com o da empresa, tendo a responsabilidade limitada, desde que constitua uma EIRELI. EIRELI é então uma pessoa jurídica de responsabilidade limitada e o empresário não responde com seus recursos pessoais em caso de débitos da empresa.

Front 9

Qual deve ser o capital social da empresa para se enquadrar como EIRELI?

Back 9

o capital social da empresa deve estar integralizado a, no mínimo, 100 (cem) vezes o valor do salário mínimo vigente, isto é, a empresa deve valer (ou possuir recursos) o suficiente para servir de garantia de pagamento aos fornecedores da empresa.

Front 10

Fale sobre a relação:

Pessoa física × EIRELI

Back 10

Uma pessoa física poderá formar apenas uma EIRELI. Caso queira abrir um novo negócio, o empresário individual deverá montar uma sociedade ou dissolver a Empresa individual que possui, para poder abrir outra.

Front 11

Quais são os dois tipos de sociedade existentes?

Back 11

• Sociedade Simples

• Sociedade Empresária (Limitada ou Anônima)

Front 12

Onde a sociedade simples deve ser registrada?

Back 12

Este tipo societário deve ser registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Front 13

Como funciona a responsabilidade financeira dos sócios na sociedade simples

Back 13

No caso de dívidas da sociedade, os sócios respondem com seus bens pessoais para a quitação. Cada sócio participa dos lucros e perdas na proporção de suas cotas, ou de acordo com alguma cláusula específica presente em seu contrato.

Front 14

Como são organizadas as sociedades simples?

Back 14

São organizadas por duas ou mais pessoas que se unem para executar uma atividade não empresarial, ou seja, os sócios se unem para exercer as suas próprias profissões. Um exemplo bastante comum são sociedades de médicos, que trabalham como sócios em clínicas.

Front 15

Sociedade empresária

As sociedades empresárias compreendem outros tipos de sociedade, que são as ______

Back 15

• Sociedade limitada

• Sociedade anônima

Front 16

Como são formadas as sociedades empresárias?

Back 16

Elas são formadas por pessoas que se unem para praticar uma atividade econômica organizada com a finalidade de produzir ou comercializar bens ou serviços, são denominadas empresas e visam ao lucro. Portanto, acontece quando é constituída uma empresa, há uma organização para se produzir um bem, ou prestar um serviço, e o fruto desse empreendimento é oferecido aos clientes de modo a lucrar com isso.

Front 17

A partir de que as sociedades empresárias são constituídas?

Back 17

A partir do Contrato Social.

Front 18

Em quê as sociedades empresárias devem ser registradas, e, a partir disso, como devem passar a responder?

Back 18

Devem ser registradas na Junta Comercial para que passem a responder como Pessoa Jurídica.

Front 19

Qual tipo de sociedade existe em maior número no país ?

Back 19

As sociedades limitadas representam a maior parte das empresas em funcionamento em nosso país.

Front 20

Quais são as principais características da sociedade limitada?

Back 20

• Responsabilidade limitada dos sócios

• Flexibilidades contratuais

Front 21

O que é Capital Social ?

Back 21

É o valor que cada sócio investiu para iniciar o negócio e é o montante que consta no Contrato Social.

Front 22

Como funciona a responsabilidade financeira dos sócios na sociedade limitada?

Back 22

No caso da responsabilidade, os sócios respondem financeiramente às dívidas da empresa somente até o valor do Capital Social.

Front 23

Como funciona a flexibilidade na tomada de decisões e contratação da sociedade limitada?

Back 23

Quanto à flexibilidade, há uma facilidade maior de tomada de decisões e contratação, visto que os formadores da sociedade são todos conhecidos e em um número previamente determinado.

Front 24

Leia o exemplo.

Back 24

Uma empresa que inicia suas atividades com um investimento total de R$ 100.000,00, tendo dois sócios e cada um investindo R$50.000,00, a responsabilidade dos empresários sobre as dívidas da empresa está limitada ao valor de sua participação no capital social, não respondendo com seus bens particulares para a quitação dos débitos.

Front 25

Quando que a responsabilidade dos sócios pode ser considerada ilimitada, caso em que os sócios teriam que responder com seus bens particulares?

Back 25

A responsabilidade dos sócios pode ser considerada ilimitada, caso em que os sócios teriam que responder com seus bens particulares, sempre que se comprove que a empresa desviou de sua atividade originária, praticou atos ilegais ou abusivos, ou seja, quando a sociedade é desconsiderada como pessoa jurídica.

Front 26

Qual sociedade é a mais utilizada nos casos de grandes empresas?

Back 26

Sociedades Anônima

Front 27

Qual a principal característica de uma sociedade anônima?

Back 27

Ser dividida em ações.

Front 28

Quais as siglas que seguem o nome de uma sociedade anônima?

Back 28

S/A

S.A.

Front 29

Qual o papel dos sócios na sociedade anônima?

Back 29

Os sócios são acionistas.

Front 30

Como funciona a responsabilidade dos sócios na sociedade anônima?

Back 30

Sua responsabilidade é limitada ao valor de suas cotas de ações.

Front 31

Uma S/A pode ser de capital aberto ou fechado, qual a diferença entre esses capitais?

Back 31

Capital aberto: tem suas ações negociadas no mercado de capitais (Bolsa de Valores).

Capital fechado: suas ações são pertencentes a um grupo reservado de sócios.

Front 32

O que significa dizer que para que as empresas exerçam suas atividades é necessário que estejam legalmente constituídas?

Back 32

Para que as empresas exerçam suas atividades é necessário que estejam legalmente constituídas, isto quer dizer que necessitam de alguns documentos e autorizações para o funcionamento.

Front 33

Documentos necessários para constituir uma empresa

Quais são os principais registros que devem ser feitos? (5)

Back 33

Na Junta Comercial (Registro de sociedade limitada);

Na Prefeitura do município onde será instalada (Inscrição Municipal e Alvará de funcionamento);

No Estado (Inscrição Estadual);

Na Receita Federal (CNPJ);

E na Previdência Social (FGTS).

Front 34

Sobre outros registros necessários.

(apenas ler)

Back 34

No caso de alguns ramos de atividades, são necessários registros específicos em entidades de classe ou secretárias e órgãos de fiscalização. É o caso de empresas do ramo alimentício que necessitam da autorização da vigilância sanitária.