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3 Cards in this Set
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Pessoas singulares |
•O direito é constituído por causa ebpara o serviço do homem, só pode ser concebido tendo como destinatário o ser humano em sociedade. •As relações júridicas atribuem direitos e deveres jurídicos aos sujeitos do direito. |
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Personalidades júridicas |
Aptidão para ser titular de relações júridicas ( direitos e obrigações) |
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Direito objectivo |
Condição indispensável para que cada ser humano, nas suas relações com os outros, realize os seus fins e interesses. |
