Processo Civil

Front 1

A citação constitui ato essencial no processo. Por ela, chama-se o réu ou o interessado para se defender em juízo (art. 203 do CPC). O correio vem sendo usado para realizar a citação, mas há casos em que o CPC afasta o cabimento desse tipo de citação. Não se admite a citação, por exemplo, de empresa de construção, visando à anulação de contrato.

Back 1

FALSO

Não está contemplado no Art. 222 do CPC, portanto a empresa - que é de direito privado - pode ser citada por correio.

Front 2

A citação constitui ato essencial no processo. Por ela, chama-se o réu ou o interessado para se defender em juízo (art. 203 do CPC). O correio vem sendo usado para realizar a citação, mas há casos em que o CPC afasta o cabimento desse tipo de citação. Não se admite a citação, por exemplo, de autarquia, em qualquer ação movida por seus funcionários postulando vantagem funcional.

Back 2

VERDADEIRO

Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, contempladas no artigo 222, alínea "c" do CPC.

Front 3

A citação constitui ato essencial no processo. Por ela, chama-se o réu ou o interessado para se defender em juízo (art. 203 do CPC). O correio vem sendo usado para realizar a citação, mas há casos em que o CPC afasta o cabimento desse tipo de citação. Não se admite a citação, por exemplo, de indivíduo residente em outra comarca.

Back 3

FALSO

Não está contemplado no Art. 222 do CPC, portanto o indivíduo pode ser citado por correio. Seria verdadeiro se o réu residisse em local onde não há serviço dos correios.

Front 4

A citação constitui ato essencial no processo. Por ela, chama-se o réu ou o interessado para se defender em juízo (art. 203 do CPC). O correio vem sendo usado para realizar a citação, mas há casos em que o CPC afasta o cabimento desse tipo de citação. Não se admite a citação, por exemplo, em toda a ação em que um indivíduo reinvindica a propriedade de bem possuído por outro indivíduo.

Back 4

FALSO

O caso não está contemplado no artigo 222 do CPC.

Front 5

A citação constitui ato essencial no processo. Por ela, chama-se o réu ou o interessado para se defender em juízo (art. 203 do CPC). O correio vem sendo usado para realizar a citação, mas há casos em que o CPC afasta o cabimento desse tipo de citação. Não se admite a citação, por exemplo, em todas as ações envolvendo relações de vizinhança.

Back 5

FALSO

Os casos não estão contemplados no artigo 222 do CPC.

Front 6

A citação, mesmo inválida, pode produzir efeito. A citação ordenada por juiz incompetente produz o efeito de interromper a prescrição.

Back 6

VERDADEIRO

Está contemplado no Art. 219 do CPC.

Front 7

A citação, mesmo inválida, pode produzir efeito. A citação ordenada por juiz incompetente produz o efeito de tornar o juízo prevento.

Back 7

FALSO

Somente produzirá tal efeito se a citação for feita por juiz competente, conforme o artigo 219 do CPC.

Front 8

A citação, mesmo inválida, pode produzir efeito. A citação ordenada por juiz incompetente produz o efeito de induzir a litispendência.

Back 8

FALSO

Somente produzirá tal efeito se a citação for feita por juiz competente, conforme o artigo 219 do CPC.

Front 9

A citação, mesmo inválida, pode produzir efeito. A citação ordenada por juiz incompetente produz o efeito de tornar a coisa litigiosa.

Back 9

FALSO

Somente produzirá tal efeito se a citação for feita por juiz competente, conforme o artigo 219 do CPC.

Front 10

A citação, mesmo inválida, pode produzir efeito. A citação ordenada por juiz incompetente produz o efeito de impossibilitar que o autor desista da ação.

Back 10

FALSO

Somente produzirá tal efeito se a citação for feita por juiz competente, conforme o artigo 219 do CPC.

Front 11

A intimação é o "ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que façam ou deixe de fazer alguma coisa" (CPC, art. 234). Em todas as ações em curso no DF a intimação da testeminha para comparecer am juízo deve ser feita pela publicação do ato no órgão de imprensa oficial.

Back 11

FALSO

A intimação das testemunhas será feita pessoalmente.

Front 12

A intimação é o "ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que façam ou deixe de fazer alguma coisa" (CPC, art. 234). Em caso algum, o advogado que se encontre no cartório pode receber, ali, intimação diretamente pelo escrivão.

Back 12

FALSO

Pelo contrário, se o advogado estiver no cartório poderá receber a intimação pessoalmente. (art. 242, § 1º)

Front 13

A intimação é o "ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que façam ou deixe de fazer alguma coisa" (CPC, art. 234). É válida a intimação em que se publica o nome completo da parte, ainda que não conste do ato o nome do seu advogado.

Back 13

FALSO

É obrigatório que conste o nome do advogado. (Art. 236, § 1º)

Front 14

A intimação é o "ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que façam ou deixe de fazer alguma coisa" (CPC, art. 234). O prazo para recurso de sentença cuja intimação foi realizada pessoalmente tem por termo inicial a data do cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

Back 14

FALSO

O prazo se inicia na data da publicação da intimação. (art. 242, caput)

Front 15

A intimação é o "ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que façam ou deixe de fazer alguma coisa" (CPC, art. 234). A intimação do Ministário Público deve ser sempre feita pessoalmente.

Back 15

VERDADEIRO

(236, § 2º)

Front 16

A respeito dos autos do escrivão ou do chefe de secretaria: os espaços deixados em branco nos autos e termos do processo não devem ser inutilizados pelo escrivão.

Back 16

FALSO

Devem sim! (art 171)

Front 17

A respeito dos autos do escrivão ou do chefe de secretaria: o MP deve rubricar todas as folhas do processo em que interveio.

Back 17

FALSO

As rubricas são do escrivão. Ao MP é facultada a rubrica. (art 167)

Front 18

A respeito dos autos do escrivão ou do chefe de secretaria: havendo recusa da testemunha em assinar o ato que reduziu a termo seu depoimento, não resta ao escrivãqo outra providência senão anulá-lo.

Back 18

FALSO

O termo continua valendo, bastando ao escrivão certificar a ocorrência. (art 169)

Front 19

A respeito dos autos do escrivão ou do chefe de secretaria: o escrivão é obrigado a indicar em todos os volumes de cada processo - e não apenas no primeiro - o juízo e a natureza do feito, o número do seu registro, os nomes das partes e a data do início do processo.

Back 19

VERDADEIRO

(art 166)

Front 20

A respeito dos autos do escrivão ou do chefe de secretaria: o processo de taquigrafia ou de estenotipia é aceito no tribunal de segunda instância, não o sendo, porém, no juízo de primeira instância.

Back 20

FALSO

A taquigrafia e a estenotipia são aceitos em quaisquer graus de jurisdição. (art 170)

Front 21

O CPC considera como auxiliar do juízo a testemunha.

Back 21

FALSO

A testemunha não está contemplada no art. 139 do CPC.

Front 22

O CPC considera como auxiliar do juízo o advogado da parte.

Back 22

FALSO

Os advogados não estão contemplados no art. 139 do CPC.

Front 23

O CPC considera como auxiliar do juízo o intérprete nomeado para traduzir o depoimento prestado em juízo por testemunha estrangeira arrolada por uma das partes.

Back 23

VERDADEIRO

(art. 139, CPC)

Front 24

O CPC considera como auxiliar do juízo o membro do MP, quando estiver atuando no processo na condição de fiscal da lei.

Back 24

FALSO

O MP não está contemplado no art. 139 do CPC.

Front 25

O CPC considera como auxiliar do juízo o motorista oficial.

Back 25

FALSO

O motorista não está contemplado no art. 139 do CPC.

Front 26

Ao perito incumbe auxiliar o juiz quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.

Back 26

VERDADEIRO

(art. 145)

Front 27

O perito nomeado pelo juiz em caso algum poderá recusar o encargo.

Back 27

FALSO

Ele pode recusar em casos excepcionais. (art. 146)

Front 28

O perito que presta, com dolo, informações inverídicas incorre em sanção que a lei penal estabelecer.

Back 28

VERDADEIRO

O perito tem responsabilidade civil e penal. (art. 147)

Front 29

O escrivão tem sob a sua guarda os autos; permite-se, porém, que os autos saiam do cartório quando estiverem com vista a procurador da parte.

Back 29

VERDADEIRO

(art. 141, IV, b)

Front 30

Incumbe ao escrivão redigir, em forma legal, mandados e cartas precatórias.

Back 30

VERDADEIRO

(art. 141, I)

Front 31

Na forma do parágrafo primeiro do artigo 10 do CPC, ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.

Back 31

VERDADEIRO

Inciso IV

Front 32

Na forma do parágrafo primeiro do artigo 10 do CPC, ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles.

Back 32

VERDADEIRO

Inciso II

Front 33

Na forma do parágrafo primeiro do artigo 10 do CPC, ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações reais imobiliárias.

Back 33

FALSO

Na verdade, será quando a ação versar sobre *direitos* reais imobiliários.

Front 34

Na forma do parágrafo primeiro do artigo 10 do CPC, ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha que recais sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados.

Back 34

VERDADEIRO

Inciso III

Front 35

Na forma do parágrafo primeiro do artigo 10 do CPC, ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

Back 35

VERDADEIRO

Inciso I

Front 36

O juiz dará curador especial ao incapaz, mesmo que tenha representante legal.

Back 36

FALSO

Somente se o representante tiver interesse diverso do representado. (art. 9º, I)

Front 37

O juiz dará curador especial ao revel citado com hora certa.

Back 37

VERDADEIRO

Ele se encaixa no inciso II do artigo 9º.

Front 38

O juiz dará curador especial à mulher incapaz, mesmo que esteja casada.

Back 38

FALSO

Nesse caso, o seu representante será seu cônjuge que, se não tiver interesse divergente da mulher no processo, poderá representá-la. (art. 9º, I)

Front 39

O juiz dará curador especial ao preso, mesmo que tenha representante legal.

Back 39

FALSO

Cai na exceção do parágrafo único do art. 9º.

Front 40

Não sendo o perito servidor, em sentido estrito, a fixação de seus honorários é prerrogativa do juiz, que não fica adstrito à tabela expedida pelo órgão de classe do perito.

Back 40

VERDADEIRO

Front 41

Por ser auxiliar do juiz, os honorários do perito hão de ser fixados tendo em vista o valor da causa.

Back 41

FALSO

Os honorários são estipulados pelo juiz, não havendo a obrigatoriedade de vinculá-los a nenhuma tabela.

Front 42

A remuneração do perito há de corresponder à tabela de honorários da entidade de classe a que pertencer, sob pena de infringência ao código de ética pertinente.

Back 42

FALSO

Os honorários são estipulados pelo juiz, não havendo a obrigatoriedade de vinculá-los a nenhuma tabela.

Front 43

A remuneração do perito não é alcançada pela isenção decorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Back 43

FALSO

Front 44

A empresa X, sediada em São Paulo, com filial em Belo horizonte, vendeu uma frota de automóveis a José da Silva, domiciliado em Brasília. O contrato foi celebrado no Rio de Janeiro, por empregados da empresa lotados na capital mineira. As partes estipularam, no contrato que celebraram, que as ações judiciais decorrentes do mesmo contrato seriam propostas em Goiânia. José da Silva deixou de cumprir certa obrigação decorrentes do contrato celebrado, causando prejuízo à empresa X. Esta, então, propôs ação, em São Paulo, visando ao ressarcimento do prejuízo decorrente do inadimplemento do contrato. Embora depois do prazo previsto para tanto, José da Silva apresentou no processo petição em que agüía a incompetência do juízo de São Paulo para julgar a causa e indicou o juízo de São Paulo que entendia ser o competente. Considerando essas circunstâncias, a causa deverá ser decidida em São Paulo.

Back 44

VERDADEIRO

Como José da Silva perdeu o prazo para agüir incompetência do juízo de SP para a ação, ela correu por lá mesmo.

Front 45

A empresa X, sediada em São Paulo, com filial em Belo horizonte, vendeu uma frota de automóveis a José da Silva, domiciliado em Brasília. O contrato foi celebrado no Rio de Janeiro, por empregados da empresa lotados na capital mineira. As partes estipularam, no contrato que celebraram, que as ações judiciais decorrentes do mesmo contrato seriam propostas em Goiânia. José da Silva deixou de cumprir certa obrigação decorrentes do contrato celebrado, causando prejuízo à empresa X. Esta, então, propôs ação, em São Paulo, visando ao ressarcimento do prejuízo decorrente do inadimplemento do contrato. Embora depois do prazo previsto para tanto, José da Silva apresentou no processo petição em que agüía a incompetência do juízo de São Paulo para julgar a causa e indicou o juízo de São Paulo que entendia ser o competente. Considerando essas circunstâncias, a causa deverá ser decidida em Belo Horizonte.

Back 45

FALSO

Como José da Silva perdeu o prazo para agüir incompetência do juízo de SP para a ação, ela correu por lá mesmo.

Front 46

A empresa X, sediada em São Paulo, com filial em Belo horizonte, vendeu uma frota de automóveis a José da Silva, domiciliado em Brasília. O contrato foi celebrado no Rio de Janeiro, por empregados da empresa lotados na capital mineira. As partes estipularam, no contrato que celebraram, que as ações judiciais decorrentes do mesmo contrato seriam propostas em Goiânia. José da Silva deixou de cumprir certa obrigação decorrentes do contrato celebrado, causando prejuízo à empresa X. Esta, então, propôs ação, em São Paulo, visando ao ressarcimento do prejuízo decorrente do inadimplemento do contrato. Embora depois do prazo previsto para tanto, José da Silva apresentou no processo petição em que agüía a incompetência do juízo de São Paulo para julgar a causa e indicou o juízo de São Paulo que entendia ser o competente. Considerando essas circunstâncias, a causa deverá ser decidida em Goiânia.

Back 46

FALSO

Como José da Silva perdeu o prazo para agüir incompetência do juízo de SP para a ação, ela correu por lá mesmo.

Front 47

A empresa X, sediada em São Paulo, com filial em Belo horizonte, vendeu uma frota de automóveis a José da Silva, domiciliado em Brasília. O contrato foi celebrado no Rio de Janeiro, por empregados da empresa lotados na capital mineira. As partes estipularam, no contrato que celebraram, que as ações judiciais decorrentes do mesmo contrato seriam propostas em Goiânia. José da Silva deixou de cumprir certa obrigação decorrentes do contrato celebrado, causando prejuízo à empresa X. Esta, então, propôs ação, em São Paulo, visando ao ressarcimento do prejuízo decorrente do inadimplemento do contrato. Embora depois do prazo previsto para tanto, José da Silva apresentou no processo petição em que agüía a incompetência do juízo de São Paulo para julgar a causa e indicou o juízo de São Paulo que entendia ser o competente. Considerando essas circunstâncias, a causa deverá ser decidida no Rio de Janeiro.

Back 47

FALSO

Como José da Silva perdeu o prazo para agüir incompetência do juízo de SP para a ação, ela correu por lá mesmo.

Front 48

A empresa X, sediada em São Paulo, com filial em Belo horizonte, vendeu uma frota de automóveis a José da Silva, domiciliado em Brasília. O contrato foi celebrado no Rio de Janeiro, por empregados da empresa lotados na capital mineira. As partes estipularam, no contrato que celebraram, que as ações judiciais decorrentes do mesmo contrato seriam propostas em Goiânia. José da Silva deixou de cumprir certa obrigação decorrentes do contrato celebrado, causando prejuízo à empresa X. Esta, então, propôs ação, em São Paulo, visando ao ressarcimento do prejuízo decorrente do inadimplemento do contrato. Embora depois do prazo previsto para tanto, José da Silva apresentou no processo petição em que agüía a incompetência do juízo de São Paulo para julgar a causa e indicou o juízo de São Paulo que entendia ser o competente. Considerando essas circunstâncias, a causa deverá ser decidida em Brasília

Back 48

FALSO

Como José da Silva perdeu o prazo para agüir incompetência do juízo de SP para a ação, ela correu por lá mesmo.

Front 49

Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, serão eles atualizados, incidindo a correção monetária a partir da data inicial.

Back 49

FALSO

Será a partir da data do ajuizamento da ação.

Front 50

Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, serão eles atualizados, incidindo a correção monetária a partir da data da citação.

Back 50

FALSO

Será a partir da data do ajuizamento da ação.

Front 51

Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, serão eles atualizados, incidindo a correção monetária a partir do trânsito em julgado ou da que vier a ser fixada pelo juiz da sentença, segundo o seu prudente arbítrio.

Back 51

FALSO

Será a partir da data do ajuizamento da ação.

Front 52

Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, serão eles atualizados, incidindo a correção monetária a partir da data do ajuizamento da ação.

Back 52

VERDADEIRO

Front 53

Cícero, proprietário da fazenda Céu Azul, ajuizou ação em face de Lívio, dono do imóvel vizinho, ao fundamento de Lívio estar fazendo mau uso da propriedade, fato que estaria prejudicando a segurança, o sossego e a saúde de Cícero e seus familiares. A ação foi proposta no Brasil e no foro da localização dos imóveis. Com relação à situação descrita, e considerando que a competência é de uma delimitação prévia, consitucional e legal, estabelecida segundo critérios de especialização da justiça, distribuição territorial e divisão de serviço, a competência é determinada no momento da propositura da ação; entretanto, eventual alteração de fato ou de direito ocorrida, posteriormente, como regra geral, não a modifica.

Back 53

VERDADEIRO

(art. 87)

Front 54

Cícero, proprietário da fazenda Céu Azul, ajuizou ação em face de Lívio, dono do imóvel vizinho, ao fundamento de Lívio estar fazendo mau uso da propriedade, fato que estaria prejudicando a segurança, o sossego e a saúde de Cícero e seus familiares. A ação foi proposta no Brasil e no foro da localização dos imóveis. Com relação à situação descrita, e considerando que a competência é de uma delimitação prévia, consitucional e legal, estabelecida segundo critérios de especialização da justiça, distribuição territorial e divisão de serviço, a competência funcional é relativa.

Back 54

FALSO

A competência funcional é absoluta.

Front 55

Cícero, proprietário da fazenda Céu Azul, ajuizou ação em face de Lívio, dono do imóvel vizinho, ao fundamento de Lívio estar fazendo mau uso da propriedade, fato que estaria prejudicando a segurança, o sossego e a saúde de Cícero e seus familiares. A ação foi proposta no Brasil e no foro da localização dos imóveis. Com relação à situação descrita, e considerando que a competência é de uma delimitação prévia, consitucional e legal, estabelecida segundo critérios de especialização da justiça, distribuição territorial e divisão de serviço, a competência internacional é fixada com observância do princípio da efetividade: a competência da justiça brasileira só é fixada pelo juiz caso haja possibilidade de fazer cumprir a sentença.

Back 55

FALSO

Há três situações que descrevem a competência de autoridade judiciária brasileira em casos internacionais, contempladas no artigo 88 da Lei 5.869/73.

Front 56

Cícero, proprietário da fazenda Céu Azul, ajuizou ação em face de Lívio, dono do imóvel vizinho, ao fundamento de Lívio estar fazendo mau uso da propriedade, fato que estaria prejudicando a segurança, o sossego e a saúde de Cícero e seus familiares. A ação foi proposta no Brasil e no foro da localização dos imóveis. Com relação à situação descrita, e considerando que a competência é de uma delimitação prévia, consitucional e legal, estabelecida segundo critérios de especialização da justiça, distribuição territorial e divisão de serviço, nas ações que versem direito de propriedade ou vizinhança, é competente o foro da situação do imóvel sendo a competência absoluta.

Back 56

VERDADEIRO

A competência territorial é absoluta.

Front 57

Cícero, proprietário da fazenda Céu Azul, ajuizou ação em face de Lívio, dono do imóvel vizinho, ao fundamento de Lívio estar fazendo mau uso da propriedade, fato que estaria prejudicando a segurança, o sossego e a saúde de Cícero e seus familiares. A ação foi proposta no Brasil e no foro da localização dos imóveis. Com relação à situação descrita, e considerando que a competência é de uma delimitação prévia, consitucional e legal, estabelecida segundo critérios de especialização da justiça, distribuição territorial e divisão de serviço, a competência territorial é relativa, não podendo o juiz, de ofício, declarar-se incompetente, só podendo fazê-lo se o réu suscitar a exceção de incompetência.

Back 57

FALSO

A competência territorial é absoluta. Além disso, em contratos de adesão, o juiz pode declarar-se, de ofício, incompetente.
(art. 112, § ún.)

Front 58

É competente o foro do lugar para a ação em que for réu o gestor de negócios alheios.

Back 58

FALSO

Não está contemplado no inciso IV do artigo 100.

Front 59

É competente o foro do lugar do ato onde está a sede da pessoa jurídica.

Back 59

FALSO

Nesse caso, o lugar competente é o da sede da PJ, conforme a alínea "a" do inciso IV do artigo 100.

Front 60

É competente o foro do lugar para a ação de reparação de danos.

Back 60

VERDADEIRO

(Art. 100, V)

Front 61

É competente o foro do domicílio do devedor, nas ações de reparação de dano sofrido, em razão de delito de trânsito.

Back 61

FALSO

Nesse caso, é competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato, conforme parágrafo único do artigo 100 do CPC.

Front 62

Devem, as partes e os seus procuradores, recusar-se, como direito de defesa a comparecer em juízo, quando intimado para depor na qualidade de réu.

Back 62

FALSO

(art. 14, V)

Front 63

Devem, as partes e os seus procuradores, ter amplo direito de alegar em sua defesa o que lhe for necessário, mesmo apresentando alegações infundadas.

Back 63

FALSO

(art. 14, III)

Front 64

Devem, as partes e os seus procuradores, não formular pretensões, cientes de que são destituídas de fundamento.

Back 64

VERDADEIRO

(art. 14, III)

Front 65

Devem, as partes e os seus procuradores, deixar de praticar ato que lhe foi determinado, para defesa de seus interesses contidos no processo.

Back 65

FALSO

(art. 14, V)

Front 66

Devem, as partes e os seus procuradores, negar a submeter-se a inspeção judicial, que foi julgada necessária.

Back 66

FALSO

(art. 14, V)

Front 67

O conflito de competência pode ser positivo ou negativo, quando dois ou mais juízes se declaram competentes ou quando dois ou mais juízes de consideram incompetentes; em qualquer caso, um dos juízes, de ofício, deve assumir a presidência do processo, até ser solucionado o conflito.

Back 67

FALSO

O conflito será suscitado ao presidente do Tribunal e, depois de resolvido o conflito, redistribuído ao juiz competente, conforme arts. 118 e 122.

Front 68

O conflito de competência negativo - quando dois ou mais juízes se consideram incompetentes, pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz.

Back 68

VERDADEIRO

(art. 116, caput)

Front 69

No conflito de competência negativo, o juiz que receber o processo e também se considerar incompetente deve retornar os autos ao juiz que o remeteu, a fim de ser suscitado o conflito.

Back 69

FALSO

O conflito deve ser suscitado ao presidente do Tribunal, conforme artigo 118 do CPC.

Front 70

O conflito de competência positivo - quando dois ou mais juízes se declaram competentes -, pode ser suscitado por qualquer das partes ou pelo Ministério público a um dos juízes em conflito.

Back 70

FALSO

O conflito será suscitado ao presidente do Tribunal pelo juiz, por ofício, ou pelo Ministério Público, por petição.

Front 71

O conflito de competência entre juízes vinculados a um memso tribunal será suscitado ao presidente do tribunal correspondente, exclusivamente pela parte ou pelo MP.

Back 71

FALSO

O conflito será suscitado ao presidente do Tribunal pelo juiz, por ofício, ou pelo Ministério Público, por petição.

Front 72

A competência em razão do valor poderá modificar-se pela continência.

Back 72

VERDADEIRO

Art. 102

Front 73

A competência territorial, em ações conexas, é definida pela continência.

Back 73

FALSO

Nem toda ação conexa é continente. Vide artigos 103 e 104.

Front 74

Imóvel situado em mais de um Estado tem o foro determinado pela prevenção, alcançando a competência somente parte do imóvel.

Back 74

FALSO

A competência se extende por todo o imóvel, conforme o art. 107.

Front 75

A competência do juiz principal não se prorrogará para as causas que respeitam ao terceiro interveniente.

Back 75

FALSO

Ela se prorroga, sim. Vide artigo 110.

Front 76

Falecendo uma pessoa estrangeira, com último domicílio no seu país de origem, o imóvel a ela pertencente, situado no Brasil, será inventariado e partilhado no Brasil.

Back 76

VERDADEIRO

(art. 89, II)

Front 77

Falecendo uma pessoa estrangeira, com último domicílio no seu país de origem, o imóvel a ela pertencente, situado no Brasil, será inventariado e partilhado no país de origem da pessoa falecida, mas o imposto de transmissão deverá ser pago aqui.

Back 77

FALSO

O imóvel será inventariado e partilhado no Brasil.
(art. 89, II)

Front 78

Falecendo uma pessoa estrangeira, com último domicílio no seu país de origem, o imóvel a ela pertencente, situado no Brasil, será inventariado e partilhado no país de origem da pessoa falecida, mas o imposto de transmissão deverá ser pago aqui e a sentença homologatória da partilha deverá ser submetida ao Supremo Tribunal Federal.

Back 78

FALSO

O imóvel será inventariado e partilhado no Brasil.
(art. 89, II)

Front 79

Falecendo uma pessoa estrangeira, com último domicílio no seu país de origem, o imóvel a ela pertencente, situado no Brasil, será inventariado e partilhado no país de origem da pessoa falecida e no Brasil, pois a sucessão hereditária pode obedecer a critérios totalmente diferentes nos dois países.

Back 79

FALSO

O imóvel será inventariado e partilhado no Brasil.
(art. 89, II)

Front 80

A incompetência absoluta deve ser argüída através de exceção, como modalidade de resposta do réu.

Back 80

FALSO

Segundo o artigo 113 do CPC, a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício, em qualquer grau e tempo e jurisdição (somente a incompetência relativa é arguída por exceção)

Front 81

Compete ao réu, na contestação, antes de discutir o mérito, alegar incompetência absoluta.

Back 81

VERDADEIRO

Art. 113, § 1º

Front 82

Declarada a incompetência absoluta, todos os atos processuais praticados pelas partes e pelo juiz serão nulos.

Back 82

FALSO

Somente os atos decisórios serão nulos, conforme o § 2º do artigo 113 do CPC.

Front 83

A incompetência absoluta pode ser declarada por ocasião da apresentação do recurso de apelação.

Back 83

FALSO

art. 113

Front 84

A competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela continência, quando lhe for comum o objeto.

Back 84

FALSO

A continência se dá conforme o disposto no art 104. Vide, também, o artigo 102.

Front 85

A competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela continência, quando lhe for comum o objeto ou a causa de pedir.

Back 85

FALSO

A continência se dá conforme o disposto no art 104. Vide, também, o artigo 102.

Front 86

A competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela continência, sempre que houver identidade quanto às partes e a causa de pedir, e o objeto de uma abrange o das outras.

Back 86

VERDADEIRO

art. 104 do CPC

Front 87

A competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se quando for comum o objeto e as partes.

Back 87

FALSO

A continência se dá conforme o disposto no art 104. Vide, também, o artigo 102.

Front 88

A incompetência absoluta não pode ser levantada em recurso, se não questionada na contestação.

Back 88

FALSO

Ela pode ser levantada em qualquer tempo e grau de jurisdição, conforme artigo 113 do CPC.

Front 89

A incompetência absoluta deve ser argüída por meio de exceção.

Back 89

FALSO

Fala-se da incompetência relativa. A absoluta deve ser argüída de ofício.

Front 90

A incompetência absoluta deve ser argüída somente na contestação, em forma de preliminar.

Back 90

FALSO

Ela pode ser levantada, de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, conforme artigo 113 do CPC.

Front 91

A incompetência absoluta deve ser argüida a qualquer tempo.

Back 91

VERDADEIRO

art. 113 do CPC.

Front 92

Um oficial de justiça encontrar-se-á impedido de funcionar num processo em que seu irmão exercer a função de defensor do réu.

Back 92

VERDADEIRO

(art. 134, IV)
(art. 138, II)

Front 93

Um oficial de justiça encontrar-se-á impedido de funcionar num processo em que seu genro exercer atividade de perito.

Back 93

FALSO

Não está contemplado nos artigos 134 a 138 do CPC.

Front 94

Um oficial de justiça encontrar-se-á impedido de funcionar num processo em que seu primo funcionar como delegado de polícia.

Back 94

FALSO

Não está contemplado nos artigos 134 a 138 do CPC.

Front 95

Um oficial de justiça encontrar-se-á impedido de funcionar num processo em que seu cunhado exercer a atividade de perito

Back 95

FALSO

Não está contemplado nos artigos 134 a 138 do CPC.

Front 96

Um oficial de justiça encontrar-se-á impedido de funcionar num processo em que seu sobrinho atuar no processo como servidor dos ofícios judiciais.

Back 96

FALSO

Não está contemplado nos artigos 134 a 138 do CPC.

Front 97

O Ministério Público será obrigatoriamente ouvido em todas as exceções de incompetência.

Back 97

FALSO

O MP será ouvido em conflitos de incompetência, conforme parágrafo único do artigo 116.

Front 98

O Ministério Público será obrigatoriamente ouvido em todas as ações de divisão.

Back 98

FALSO

O MP será ouvido em conflitos de incompetência, conforme parágrafo único do artigo 116.

Front 99

O Ministério Público será obrigatoriamente ouvido em todas as ações usucapionárias de coisa móvel.

Back 99

FALSO

O MP será ouvido em conflitos de incompetência, conforme parágrafo único do artigo 116.

Front 100

O Ministério Público será obrigatoriamente ouvido em todas as exceções de suspeição.

Back 100

FALSO

O MP será ouvido em conflitos de incompetência, conforme parágrafo único do artigo 116.

Front 101

O Ministério Público será obrigatoriamente ouvido em todos os conflitos de competência

Back 101

VERDADEIRO

(art. 116, § ún)

Front 102

O analista judiciário deverá afirmar espontaneamente a sua suspeição, comunicando o fato ao juiz para a substituição quando for vizinho e conhecido do réu.

Back 102

FALSO

Não está contemplado no artigo 135 do CPC.

Front 103

O analista judiciário deverá afirmar espontaneamente a sua suspeição, comunicando o fato ao juiz para a substituição quando for devedor do promotor de justiça que estiver oficiando no processo.

Back 103

VERDADEIRO

art. 135, II
art. 138, II

Front 104

O analista judiciário deverá afirmar espontaneamente a sua suspeição, comunicando o fato ao juiz para a substituição quando seu cunhado estiver respondendo a processo por fato análogo, acerca de cujo caráter criminoso haja controvérsia.

Back 104

FALSO

Não está contemplado no artigo 135 do CPC.

Front 105

O analista judiciário deverá afirmar espontaneamente a sua suspeição, comunicando o fato ao juiz para a substituição quando for credor do réu.

Back 105

VERDADEIRO

art. 135, II
art. 138, II

Front 106

O analista judiciário deverá afirmar espontaneamente a sua suspeição, comunicando o fato ao juiz para a substituição quando for amigo íntimo do réu.

Back 106

VERDADEIRO

art. 135, I
art. 138, II

Front 107

O princípio regulado pelo artigo 132 do CPC: "O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide..." diz respeito ao princípio da imeditatidade, que vincula o juiz da audiência ao subseqüente julgamento da mesma.

Back 107

FALSO

Front 108

O princípio regulado pelo artigo 132 do CPC: "O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide..." diz respeito ao princípio da concentração, face ao liame vinculatório estabelecido pelo próprio ato de realização da audiência.

Back 108

FALSO

Front 109

O princípio regulado pelo artigo 132 do CPC: "O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide..." diz respeito ao princípio da identidade física do juiz, vez que a estará melhor habilitado a proferir a sentença aquele que tomou as provas.

Back 109

VERDADEIRO

Front 110

O princípio regulado pelo artigo 132 do CPC: "O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide..." diz respeito ao princípio da oralidade, que consagra os debates orais em audiência culminando pelo proferimento de sentença no final da audiência.

Back 110

FALSO

Front 111

As competências territorial e funcional podem ser modificadas pela conexão e continência.

Back 111

FALSO

Não é a funcional, mas a de valor (art. 102)

Front 112

Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre quando há identidade de partes e objeto.

Back 112

FALSO

Não é o objeto, mas a causa de pedir (art. 104)

Front 113

A prevenção entre juízos de comarcas distintas dar-se-á em favor do juízo que despachar primeiro a petição inicial.

Back 113

FALSO

Front 114

A conexão ocorrerá quando duas ou mais ações tiverem o mesmo objeto ou a mesma causa de pedir.

Back 114

VERDADEIRO

(art. 103)

Front 115

Declarada a incompetência absoluta, todos os atos são nulos.

Back 115

FALSO

Somente os atos decisórios serão nulos (§ 2º do artigo 113 do CPC).

Front 116

É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo voluntário, salvo em que interveio como testemunha.

Back 116

FALSO

Art. 134, II

Front 117

É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo voluntário, salvo quando nele estiver postulado, como advogado da parte, o seu parente na linha colateral até o terceiro grau.

Back 117

VERDADEIRO

Art. 134, IV

Front 118

É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo voluntário, salvo de que foi parte.

Back 118

FALSO

Art. 134, I

Front 119

É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo voluntário, salvo quando afim de alguma das partes, em linha colateral, até o terceiro grau.

Back 119

FALSO

Art. 134, V

Front 120

É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo voluntário, salvo quando for órgão de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

Back 120

FALSO

Art. 134, VI

Front 121

A exceção de suspeição é autuada em apenso aos autos principais e tem efeito suspensivo com relação ao processo.

Back 121

VERDADEIRO

Art. 138, § 1º

Front 122

Não faz coisa julgada a apreciação de questão prejudicial decidida incidentemente no processo.

Back 122

VERDADEIRO

Art. 469, III

Front 123

As causas sob procedimento sumaríssimo processam-se durante as férias forenses e não se suspendem pela superveniência delas.

Back 123

VERDADEIRO

Art. 174, II
Art. 275

Front 124

Considera-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando inimigo capital do advogado de qualquer das partes.

Back 124

FALSO

Art. 135, I

Front 125

Não produzem coisa julgada as sentenças proferidas em processos cautelares.

Back 125

VERDADEIRO

Front 126

Desde que autorizado pelo juiz, o oficial de justiça, mesmo nos finais de semana, pode realizar penhora, citação e arrecadação.

Back 126

FALSO

Front 127

Desde que autorizado pelo juiz, o oficial de justiça, mesmo nos finais de semana, pode realizar busca e apreensão, prisão e depósito.

Back 127

FALSO

Front 128

Desde que autorizado pelo juiz, o oficial de justiça, mesmo nos finais de semana, pode realizar arresto, seqüestro e penhora.

Back 128

FALSO

Front 129

Desde que autorizado pelo juiz, o oficial de justiça, mesmo nos finais de semana, pode realizar citação, penhora e busca e apreensão.

Back 129

FALSO

Front 130

O provimento jurisdicional pelo qual o juiz extingue o processo sem decidir o mérito do cinflito de interesses denomina-se, tecnicamente, decisão interlocutória.

Back 130

FALSO

http://www.direitonet.com.br/dicionario_juridico/x/13/00/130/

Front 131

Os atos de juntada de petições aos autos ou de abertura de vista obrigatória somente podem ser realizados pelo servidor judicial após o respectivo despacho do juiz.

Back 131

FALSO

Art. 162, § 4º

Front 132

É vedado ao juiz proferir decisão verbalmente.

Back 132

FALSO

Art. 164

Front 133

O despacho do juiz que determina a manifestação da parte contrária sobre documento juntado aos autos é passível de recurso.

Back 133

FALSO

Art. 504

Front 134

Toda decisão interlocutória deve ser fundamentada, ainda que de modo conciso.

Back 134

VERDADEIRO

Art. 165

Front 135

O prazo para o MP agravar, por instrumento ou retido, é de cinco dias.

Back 135

FALSO

Art. 522
Art. 188

Front 136

O prazo para o MP agravar, por instrumento ou retido, é de vinte dias.

Back 136

VERDADEIRO

Art. 522
Art. 188

Front 137

O prazo para o MP agravar, por instrumento ou retido, é de quinze dias.

Back 137

FALSO

Art. 522
Art. 188

Front 138

O prazo para o MP agravar, por instrumento ou retido, é de dez dias.

Back 138

FALSO

Art. 522
Art. 188

Front 139

O prazo para o MP agravar, por instrumento ou retido, é de trinta dias.

Back 139

FALSO

Art. 522
Art. 188

Front 140

Começa a correr o prazo quando a citação ou intimação for através de carta, da data da postagem no correio da correspondência.

Back 140

FALSO

Art. 241, I

Front 141

Começa a correr o prazo quando o ato se realizar em cumprimeto de carta precatória, da data de sua juntada ao mandado cumprido nos autos da precatória no juízo deprecado.

Back 141

FALSO

Art. 241, IV (juízo deprecante)

Front 142

Começa a correr o prazo quando a citação for por edital da data de afixação do edital na sede do juízo, certificada pelo escrivão.

Back 142

FALSO

Art. 241, V

Front 143

Começa a correr o prazo quando o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida.

Back 143

VERDADEIRO

Art. 241, IV

Front 144

Começa a correr o prazo quando houver vários réus citados pelo correio, da data da juntada do úlrimo AR.

Back 144

VERDADEIRO

Art. 241, III

Front 145

Apreciando ação ordinária, causa regida por regra de competência absoluta, o juízo X entendeu-se incompetente e remeteu o feito para o juízo Y. Tanto os juízos X e Y, como também o juízo Z, têm como órgão jurisdicional superior o mesmo Tribunal de Justiça. Se o juízo Y também se entender incompetente, deverá extinguir o processo sem o julgamento do mérito.

Back 145

FALSO

Art. 119

Front 146

Apreciando ação ordinária, causa regida por regra de competência absoluta, o juízo X entendeu-se incompetente e remeteu o feito para o juízo Y. Tanto os juízos X e Y, como também o juízo Z, têm como órgão jurisdicional superior o mesmo Tribunal de Justiça. Se o juízo Y enternder que ele é de fato competente para a causa, mas o Ministério Público achar que o competente é o juízo Z, o MP deverá suscitar o conflito de competência perante o TJ.

Back 146

FALSO

Front 147

Apreciando ação ordinária, causa regida por regra de competência absoluta, o juízo X entendeu-se incompetente e remeteu o feito para o juízo Y. Tanto os juízos X e Y, como também o juízo Z, têm como órgão jurisdicional superior o mesmo Tribunal de Justiça. O juízo Y deverá julgar necessariamente a causa, mesmo que se entenda incompetente , se as partes concordarem com a decisão do juízo X.

Back 147

FALSO

Front 148

Apreciando ação ordinária, causa regida por regra de competência absoluta, o juízo X entendeu-se incompetente e remeteu o feito para o juízo Y. Tanto os juízos X e Y, como também o juízo Z, têm como órgão jurisdicional superior o mesmo Tribunal de Justiça. Mesmo que o juízo Y entenda ser incompetente para a causa, acreditando que a mesma deve ser julgada pelo juízo Z, não deverá suscitar o conflito de competência perante o Tribunal de Justiça, emvora lhe caiba remeter os autos ao juízo Z.

Back 148

VERDADEIRO

Front 149

Apreciando ação ordinária, causa regida por regra de competência absoluta, o juízo X entendeu-se incompetente e remeteu o feito para o juízo Y. Tanto os juízos X e Y, como também o juízo Z, têm como órgão jurisdicional superior o mesmo Tribunal de Justiça. Se o juízo Y entender que não é competente, sendo competente o juízo Z, qualquer das partes estará legitimada para suscitar o conflito de competência perante o Tribunal de Justiça.

Back 149

FALSO

Front 150

Em cautelar de protesto contra alienação de bens, ajuizada na Comarca da Capital, contra a empresa e seu diretor, fiador do contrato, foi argüída exceção de incompetência, alegando o excipiente que não tem dupla residência, que é domiciliado no interior do Estado, onde também está a sede da empresa, desde antes do ajuizamento da ação. A credora replica e alega que o excipiente tem duplo domicílio, no interior e na Capital, que a empresa tinha sede na Capital e só registrou a alteração do contrato social, com transferência da sede depois de proposta a ção, afirmando que o exceipiente tem duas residências, podendo ser acionado em qualquer delas. A sentença, nesse caso, acolhendo a exceção, deve ser mantida porque ninguém pode ter mais de um domicílio ou residência e a empresa deve ser acionada onde tem sua sede.

Back 150

FALSO

Art. 94, §1º
Art. 100, IV, a

Front 151

Em cautelar de protesto contra alienação de bens, ajuizada na Comarca da Capital, contra a empresa e seu diretor, fiador do contrato, foi argüída exceção de incompetência, alegando o excipiente que não tem dupla residência, que é domiciliado no interior do Estado, onde também está a sede da empresa, desde antes do ajuizamento da ação. A credora replica e alega que o excipiente tem duplo domicílio, no interior e na Capital, que a empresa tinha sede na Capital e só registrou a alteração do contrato social, com transferência da sede depois de proposta a ção, afirmando que o exceipiente tem duas residências, podendo ser acionado em qualquer delas. A sentença, nesse caso, acolhendo a exceção, deve serreformada porque a empresa mudou sua sede depois da assinatura do contrato e só registrou a alteração após ajuizada a ação.

Back 151

FALSO

Front 152

Em cautelar de protesto contra alienação de bens, ajuizada na Comarca da Capital, contra a empresa e seu diretor, fiador do contrato, foi argüída exceção de incompetência, alegando o excipiente que não tem dupla residência, que é domiciliado no interior do Estado, onde também está a sede da empresa, desde antes do ajuizamento da ação. A credora replica e alega que o excipiente tem duplo domicílio, no interior e na Capital, que a empresa tinha sede na Capital e só registrou a alteração do contrato social, com transferência da sede depois de proposta a ção, afirmando que o exceipiente tem duas residências, podendo ser acionado em qualquer delas. A sentença, nesse caso, acolhendo a exceção, deve ser mantida porque o réu deve ser acionado no lufar em que é domiciliado, segundo a prova dos autos.

Back 152

VERDADEIRO

Art. 94, § 1º

Front 153

É atribuição do escrivão de fornecer aos interessados certidão de qualquer ato ou termo do processo independe de autorização do juiz, observado o segredo de justiça.

Back 153

VERDADEIRO

Art. 141, V
Art. 155

Front 154

É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário em que oficiou como escrivão.

Back 154

FALSO

Art. 134

Front 155

Não pode exercer a função de intérprete aquele que for arrolado como tetemunha no processo.

Back 155

VERDADEIRO

Art. 134, II
Art. 138, IV

Front 156

Em processo de jurisdição voluntária pode o juiz determinar de ofício a produção de quaisquer provas.

Back 156

VERDADEIRO

Art. 130

Front 157

Destaca a lei três objetivos pelos quais o juiz deve velar na direção do processo e que são: assegurar às partes igualdade de tratamento, rápida solução do litígio e repressão de qualquer ato contrário à dignidade da justiça.

Back 157

VERDADEIRO

Art. 125, I, II e III

Front 158

Segundo a lei, é impedido o juiz, no processo contencioso ou voluntário, quando cônjuge, parente consangüíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou em linha colateral, até segundo grau.

Back 158

FALSO

Art. 134, V

Front 159

Não se aplica o princípio da identidade física do juiz aos processos falimentares.

Back 159

VERDADEIRO

Front 160

A argüição de suspeição do perito será autuada em apartado e tramitará sem suspensão da causa.

Back 160

VERDADEIRO

Art. 138, § 1º

Front 161

Se não foi ouvido no processo, em que era obrigatória a intervenção de custos legis, é conferida legitimação ao Ministário Público para propor ação rescisória de sentença.

Back 161

VERDADEIRO

Art. 487, III, a

Front 162

A nulidade do processo caracteriza-se pela falta de intimação do Ministério Público e não pela ausência de intervenção.

Back 162

VERDADEIRO

Art. 246

Front 163

Uma ação de alimentos foi aforada na comarca de Uberaba quando a autora e o réu residiam naquela cidade. A ação foi julgada procedente no juízo de primeira e segunda instancia e transitou em julgado, quando o réu, viajante, já não possuía domicílio certo. O juízo competente para a execução do julgado é do local onde for encontrado o réu.

Back 163

FALSO

Art. 100, II

Front 164

Uma ação de alimentos foi aforada na comarca de Uberaba quando a autora e o réu residiam naquela cidade. A ação foi julgada procedente no juízo de primeira e segunda instancia e transitou em julgado, quando o réu, viajante, já não possuía domicílio certo. O juízo competente para a execução do julgado é o da Comarca de Uberaba.

Back 164

VERDADEIRO

Art. 100, II

Front 165

Uma ação de alimentos foi aforada na comarca de Uberaba quando a autora e o réu residiam naquela cidade. A ação foi julgada procedente no juízo de primeira e segunda instancia e transitou em julgado, quando o réu, viajante, já não possuía domicílio certo. O juízo competente para a execução do julgado é o lugar onde o réu se viu citado.

Back 165

FALSO

Art. 100, II

Front 166

Uma ação de alimentos foi aforada na comarca de Uberaba quando a autora e o réu residiam naquela cidade. A ação foi julgada procedente no juízo de primeira e segunda instancia e transitou em julgado, quando o réu, viajante, já não possuía domicílio certo. O juízo competente para a execução do julgado é do Egrágio Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Back 166

FALSO

Art. 100, II

Front 167

Uma ação de alimentos foi aforada na comarca de Uberaba quando a autora e o réu residiam naquela cidade. A ação foi julgada procedente no juízo de primeira e segunda instancia e transitou em julgado, quando o réu, viajante, já não possuía domicílio certo. O juízo competente para a execução do julgado pode ser do local onde o réu foi encontrado ou da Comarca de Uberaba.

Back 167

FALSO

Art. 100, II

Front 168

O ato pelo qual se dá ciência à parte dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa, denomina-se citação.

Back 168

FALSO

Front 169

O ato pelo qual se dá ciência à parte dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa, denomina-se intimação.

Back 169

VERDADEIRO

Front 170

O ato pelo qual se dá ciência à parte dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa, denomina-se interpelação judicial.

Back 170

FALSO

Front 171

O ato pelo qual se dá ciência à parte dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa, denomina-se notificação.

Back 171

FALSO

Front 172

Dá-se conflito de competência quando dois ou mais juízes se consideram competentes ou incompetentes para a mesma causa, podendo o conflito ser suscitado somente pelas partes.

Back 172

FALSO

Front 173

Dá-se conflito de competência, também, quando entre dois ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos, podendo o incidente ser suscitado pelo órgão do Ministério Público.

Back 173

VERDADEIRO

Front 174

Dá-se conflito de competência, apenas e tão-somente, quando dois juízes se consideram competentes ou incompetentes para a mesma causa, podendo o incidente ser suscitado pelo órgão do Ministério Público, desde que sua atuação, no caso, se dê na qualidade de parte.

Back 174

FALSO

Front 175

Dá-se conflito positivo de competência quando dois ou mais juízes se consideram competentes para a mesma causa e nunca o incidente pode sersuscitado pelo órgão do Minsitério Público.

Back 175

FALSO

Front 176

Nas ações de estado, a citação pelo correio é válida se providenciada a juntada aos autos do aviso de recebimento (AR) assinado pelo citando.

Back 176

FALSO

Art. 222, a

Front 177

Nas ações de estado, a citação pelo correio é admitida sem restrições pelo CPC, não se exigindo qualquer providência especial.

Back 177

FALSO

Art. 222, a

Front 178

Nas ações de estado, a citação pelo correio deve ser feita por carta registrada que deverá ser entregue pessoalmente ao citando.

Back 178

FALSO

Art. 222, a

Front 179

Nas ações de estado, a citação pelo correio é sempre possível, se o réu for maior e capaz.

Back 179

FALSO

Art. 222, a

Front 180

Nas ações de estado, a citação pelo correio é inadmissível.

Back 180

VERDADEIRO

Art. 222, a

Front 181

No processo ordinário, quando a citação for por oficial de justiça, o prazo para contestar começa a correr da data que o oficial de justiça afirmar, na certidão, que deu o réu por citado.

Back 181

FALSO

Art. 241, II

Front 182

No processo ordinário, quando a citação for por oficial de justiça, o prazo para contestar começa a correr da data da certidão lançada pelo oficial de justiça, ainda que o réu tenha sido citado em dia anterior.

Back 182

FALSO

Art. 241, II

Front 183

No processo ordinário, quando a citação for por oficial de justiça, o prazo para contestar começa a correr da data da juntada aos autos do aviso de recebimento.

Back 183

FALSO

Art. 241, II

Front 184

No processo ordinário, quando a citação for por oficial de justiça, o prazo para contestar começa a correr da data da juntada aos autos do mandado cumprido.

Back 184

VERDADEIRO

Art. 241, II

Front 185

No processo ordinário, quando a citação for por oficial de justiça, o prazo para contestar começa a correr da data da publicação pela imprensa do despacho que termina a juntada do mandado de citação.

Back 185

FALSO

Art. 241, II

Front 186

Caio propõr ação revisional de alimentos em face de seu pai, Tício. O juiz determina a citação pelo correio, que é entregue ao porteior do prédio em que reside Tício, que não contesta a demanda. Deverá o juiz determinar nova citação do réu, por mandado, na medida em que a mesma não se concretizou.

Back 186

VERDADEIRO

Art. 223, § único

Front 187

Caio propõr ação revisional de alimentos em face de seu pai, Tício. O juiz determina a citação pelo correio, que é entregue ao porteior do prédio em que reside Tício, que não contesta a demanda. Deverá o juiz declarar oi réu revel, na medida em que a citação pelo correio pode ser feita perante o responsável pela portaria do prédio, julgando procedente a demanda.

Back 187

FALSO

Art. 223, § único

Front 188

Caio propõr ação revisional de alimentos em face de seu pai, Tício. O juiz determina a citação pelo correio, que é entregue ao porteior do prédio em que reside Tício, que não contesta a demanda. Deverá o juiz declarar o réu revel, mas nomear curador especial para oferecer a contestação.

Back 188

FALSO

Art. 223, § único

Front 189

Caio propõr ação revisional de alimentos em face de seu pai, Tício. O juiz determina a citação pelo correio, que é entregue ao porteior do prédio em que reside Tício, que não contesta a demanda. Deverá o juiz citar o réu, desta vez por edital, a fim de que o mesmo conteste a demanda, sob pena de ser nomeado curador especial.

Back 189

FALSO

Art. 223, § único

Front 190

A citação postal não é comportável em ação de execução.

Back 190

VERDADEIRO

Art. 222, d

Front 191

A citação postal não é comportável em ação com pedido condenatório contra pessoa jurídica.

Back 191

FALSO

Art. 222

Front 192

A citação postal não é comportável em ação em que haja litisconsórcio passivo.

Back 192

FALSO

Art. 222

Front 193

A citação postal não é comportável em ação com pedido de adjudicação de imóvel urbano.

Back 193

FALSO

Art. 222

Front 194

A interrupção da prescrição em face da citação válida retroage à data da propositura da ação.

Back 194

VERDADEIRO

Art. 219, § 1º

Front 195

A interrupção da prescrição em face da citação válida retroage à data do despacho ordenatório da citação.

Back 195

FALSO

Art. 219, § 1º

Front 196

A interrupção da prescrição em face da citação válida não retroage.

Back 196

FALSO

Art. 219, § 1º

Front 197

A interrupção da prescrição em face da citação válida não retroage nas questões de conteúdo material.

Back 197

FALSO

Art. 219, § 1º

Front 198

Nas ações fundadas em direito pessoal e nas açõe sfundadas em direito real sobre bens móveis, é correto afirmar-se que nas ações fundadas em direito real sobre bens móveis é competente o foro da situação da coisa.

Back 198

FALSO

Art. 95

Front 199

Nas ações fundadas em direito pessoal e nas açõe sfundadas em direito real sobre bens móveis, é correto afirmar-se que tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro do domicílio do autor.

Back 199

FALSO

Art. 94, § 1º

Front 200

Nas ações fundadas em direito pessoal e nas açõe sfundadas em direito real sobre bens móveis, é correto afirmar-se que, sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado onde for encontrado ou no foro do domicílio do autor.

Back 200

VERDADEIRO

Art. 94, § 2º

Front 201

Nas ações fundadas em direito pessoal e nas açõe sfundadas em direito real sobre bens móveis, é correto afirmar-se que quando o réu não tiver mais domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta na cidade do exterior onde se encontrar, através de carta rogatória.

Back 201

FALSO

Art. 94, § 3º

Front 202

Nas ações fundadas em direito pessoal e nas açõe sfundadas em direito real sobre bens móveis, é correto afirmar-se que havendo dois ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados obrigatoriamente no foro do autor.

Back 202

FALSO

Art. 94, § 4º

Front 203

Pode-se dizer, sobre a suspensão e a interrupção de prazo, que são institutos de direito processual com a mesma conseqüência.

Back 203

FALSO

Art. 792, § único

Front 204

Pode-se dizer, sobre a suspensão e a interrupção de prazo, que na suspensão o prazo é integralmente devolvido à parte.

Back 204

FALSO

Art. 792, § único

Front 205

Pode-se dizer, sobre a suspensão e a interrupção de prazo, que na interrupção o prazo retoma a contagem a partir do dia que foi interrompido.

Back 205

FALSO

Art. 792, § único

Front 206

Pode-se dizer, sobre a suspensão e a interrupção de prazo, que na interrupção o prazo é integralmente devolvido à parte.

Back 206

VERDADEIRO

Front 207

Pode-se dizer, sobre a suspensão e a interrupção de prazo, que o processo retoma seu curso com o fim da suspensão.

Back 207

VERDADEIRO

Art. 792, § único

Front 208

A incompetência absoluta deve ser arguída por meio de exceção.

Back 208

FALSO

Art. 113, caput

Front 209

A incompetência absoluta deve ser arguída somente na contestação, em forma de preliminar.

Back 209

FALSO

Art. 113, caput

Front 210

A incompetência absoluta pode ser arguída a qualquer tempo.

Back 210

VERDADEIRO

Art. 113, caput

Front 211

A incompetência absoluta não pode ser levantada em recurso, se não quesitonada a contestação.

Back 211

FALSO

Art. 113, caput

Front 212

A ação de reparação de dano causado a terceiros por pessoa maior de 16 anos e menor de 21 anos, proprietária de bens, será proposta em Belo Horizonte/MG, onde mora o pai do menor, seu mantenedor.

Back 212

VERDADEIRO

Art. 98

Front 213

A ação de reparação de dano causado a terceiros por pessoa maior de 16 anos e menor de 21 anos, proprietária de bens, será proposta em Goiânia/GO, pois ali ocorreu o dano.

Back 213

FALSO

Art. 98

Front 214

A ação de reparação de dano causado a terceiros por pessoa maior de 16 anos e menor de 21 anos, proprietária de bens, será proposta em Ceres/GO, onde mora o causador do dano em companhia de sua avó.

Back 214

FALSO

Art. 98

Front 215

A ação de reparação de dano causado a terceiros por pessoa maior de 16 anos e menor de 21 anos, proprietária de bens, será proposta em Brasília/DF, onde mora a pessoa que sofreu o dano.

Back 215

FALSO

Art. 98

Front 216

A ação de reparação de dano causado a terceiros por pessoa maior de 16 anos e menor de 21 anos, proprietária de bens, será proposta no lugar onde estão situados os bens de propriedade do causador do dano.

Back 216

FALSO

Art. 98

Front 217

A ilegitimatio ad processum refere-se ao absolutamente incapaz.

Back 217

VERDADEIRO

Front 218

A ilegitimatio ad processum refere-se ao relativamente incapaz.

Back 218

FALSO

Front 219

A ilegitimatio ad processum refere-se à pessoas formais.

Back 219

FALSO

Front 220

A ilegitimatio ad processum refere-se à pessoas jurídicas de direito privado, quando ausente o seu representante estatutário ou contratual.

Back 220

FALSO

Front 221

Podem as partes, de comum acordo, prorrogar ou deduzir os prazos peremptórios.

Back 221

FALSO

Front 222

Sendo ré a Fazenda Pública, conta-se em quádruplo o prazo mínimo para a citação e ciência da audiência de conciliação.

Back 222

FALSO

Front 223

A preclusão consumativa ocorre no caso de a parte praticar o ato processual de forma incompleta ou irregular.

Back 223

VERDADEIRO

Front 224

Oposta qualquer das exceções previstas no CPC, suspende-se o prazo para contestação, cabendo, outrossim, na decisão que a acolher ou rejeitar, a condenação em honorários advocatícios.

Back 224

FALSO

Front 225

A regra é que a citação será realizada em qualquer lugar em que se encontre o réu. no entanto, em determinados casos o CPC prevê que não será realizada a citação nas seguintes situações: quem estiver assistindo a cultos religiosos; cônjuges ou qualquer parente de morto, até o segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 dias subseqüentes; noivos, nos três primeiros dias de boda, e os doentes enquanto grave o seu estado.

Back 225

VERDADEIRO

Art. 217

Front 226

A regra é que a citação será realizada em qualquer lugar em que se encontre o réu. no entanto, em determinados casos o CPC prevê que não será realizada a citação nas seguintes situações: quem estiver assistindo a cultos religiosos; cônjuges ou qualquer parente de morto, até o terceiro grau, no dia do falecimento e nos 7 dias subseqüentes; noivos, nos três dias de boda, e os doentes enquanto grave o seu estado.

Back 226

FALSO

Art. 217

Front 227

A regra é que a citação será realizada em qualquer lugar em que se encontre o réu. no entanto, em determinados casos o CPC prevê que não será realizada a citação nas seguintes situações: quem estiver em cultos religiosos; cônjuges ou qualquer parente de morto, até o terceiro grau no dia do falecimento e nos 5 dias subseqüentes; noivos, nos três primeiros dias de boda, e os doentes enquanto grave o seu estado.

Back 227

FALSO

Art. 217

Front 228

A regra é que a citação será realizada em qualquer lugar em que se encontre o réu. no entanto, em determinados casos o CPC prevê que não será realizada a citação nas seguintes situações: quem estiver assistindo a cultos religiosos; cônnuges ou qualquer parente de morto, até o segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 dias subseqüentes; noivos, nos cinco primeiros dias de boda e os doentes enquanto grave o seu estado.

Back 228

FALSO

Art. 217

Front 229

O efeito material da citação válida é interromper a prescrição.

Back 229

VERDADEIRO

Front 230

O efeito material da citação válida é prevenir a competência, nos casos previstos em lei.

Back 230

FALSO

Front 231

O efeito material da citação válida é tornar inadmissível a ampliação do pedido sem o consentimento do réu.

Back 231

FALSO

Front 232

O efeito material da citação válida é ensejar litispendência.

Back 232

FALSO

Front 233

Prescinde de declaração judicial a preclusão temporal.

Back 233

VERDADEIRO

Front 234

Provada justa causa, o juiz permitirá à parte contrária a prática do ato que não fora praticado em tempo hábil.

Back 234

VERDADEIRO

Front 235

Quando não houver prazo legal ou judicial fixado para o ato, o prazo será de vinte e quatro horas.

Back 235

FALSO

Front 236

O CPC não admite a intimação para comparecimento imediato, exceto quando se tratar de prisão ou condução coercitiva de testeminhas e partes faltosas.

Back 236

VERDADEIRO

Front 237

O réu, no segundo dia do prazo de cinco dias para o oferecimento de quesitos para produção de prova perifial, juntou petição dizendo que não tinha quesitos a formular, preferindo aceitar as conclusões do laudo pericial. No quarto dia, voltou aus autos com outra petição pedindo que fosse desconsiderada sua anterior manifestação e requerendo que fossem admitidos os quesitos que então estava formulando. O juiz indeferiu o pedido porque verificou, na hipótese, caso de perempção.

Back 237

FALSO

Front 238

O réu, no segundo dia do prazo de cinco dias para o oferecimento de quesitos para produção de prova perifial, juntou petição dizendo que não tinha quesitos a formular, preferindo aceitar as conclusões do laudo pericial. No quarto dia, voltou aus autos com outra petição pedindo que fosse desconsiderada sua anterior manifestação e requerendo que fossem admitidos os quesitos que então estava formulando. O juiz indeferiu o pedido porque verificou, na hipótese, caso de preempção.

Back 238

FALSO

Front 239

O réu, no segundo dia do prazo de cinco dias para o oferecimento de quesitos para produção de prova perifial, juntou petição dizendo que não tinha quesitos a formular, preferindo aceitar as conclusões do laudo pericial. No quarto dia, voltou aus autos com outra petição pedindo que fosse desconsiderada sua anterior manifestação e requerendo que fossem admitidos os quesitos que então estava formulando. O juiz indeferiu o pedido porque verificou, na hipótese, caso de colação.

Back 239

FALSO

Front 240

O réu, no segundo dia do prazo de cinco dias para o oferecimento de quesitos para produção de prova perifial, juntou petição dizendo que não tinha quesitos a formular, preferindo aceitar as conclusões do laudo pericial. No quarto dia, voltou aus autos com outra petição pedindo que fosse desconsiderada sua anterior manifestação e requerendo que fossem admitidos os quesitos que então estava formulando. O juiz indeferiu o pedido porque verificou, na hipótese, caso de preclusão.

Back 240

VERDADEIRO

Front 241

O réu, no segundo dia do prazo de cinco dias para o oferecimento de quesitos para produção de prova perifial, juntou petição dizendo que não tinha quesitos a formular, preferindo aceitar as conclusões do laudo pericial. No quarto dia, voltou aus autos com outra petição pedindo que fosse desconsiderada sua anterior manifestação e requerendo que fossem admitidos os quesitos que então estava formulando. O juiz indeferiu o pedido porque verificou, na hipótese, caso de sucumbência.

Back 241

FALSO

Front 242

O réu revel, embora regularmente citado por oficial de justiça, deve ter curador especial.

Back 242

FALSO

Art. 9º, II

Front 243

O direito processual, consentâneo com o direito material, não admite a representação de entes sem personalidade jurídica em juízo.

Back 243

FALSO

Front 244

O Ministério Público é isento de custas processuais.

Back 244

FALSO

Front 245

Os honorários advocatícios, aos quais é condenado o sucumbente são fixados, é regra, sobre o valor da causa.

Back 245

FALSO

Front 246

Os procuradores que representam, em juízo, a União, os Estado e o Distrito Federal são dispensados de apresentação do instrumento de mandato.

Back 246

VERDADEIRO

Front 247

As partes são livres para ajustar o jeito competente para dirimir os conflitos decorrentes de suas avenças, desde que respeitado o foro contratual.

Back 247

FALSO

Front 248

A incompetência em razão da matéria é argüída por meio de execução.

Back 248

FALSO

Front 249

Há conflito de competência quando entre dois juízes surge controvérsoa acerca da reunião ou separação de processos.

Back 249

VERDADEIRO

Front 250

A prevenção de jurisdição de algum dus juízes de competência territorial distinta ocorrerá no processo em que se der a primeira citação válida.

Back 250

FALSO

Front 251

As hipóteses de transferência e aposentadoria são, taxativamente, as que autorizam um juiz a, mesmo já tendo iniciado a audiência, não permanecer vinculado ao processo até o julgamento da lide.

Back 251

FALSO

Front 252

A lei considera suspeito para a causa, o juiz que for amigo íntimo do advogado de uma das partes.

Back 252

FALSO

Art. 135, I

Front 253

Os regimentos internos dos tribunais e as leis municipais podem inovar hipóteses de impedimento dos juízes.

Back 253

FALSO

Front 254

O juiz que é herdeito presuntivo do autor da ação é suspeito parta exercer suas funções no processo.

Back 254

VERDADEIRO

Art. 135, III

Front 255

O juiz que participa, como quotista, de uma sociedade comercial é suspeito para exercer suas funções no processo.

Back 255

FALSO

Front 256

Argüindo uma das partes, a suspeição do órgão do Ministério Público, o incidente será julgado pela instância superior, sem suspensão da causa do juízo inferior.

Back 256

FALSO

Front 257

Quando o réu for desconhecido, a citação não será ordenada, assinando, o juiz, prazo para que o autor qualifique o demandado.

Back 257

FALSO

Art. 231, I

Front 258

Na citação por edital, o prazo de quinze dias para contestação começa a correr no dia seguinte da última publicação.

Back 258

FALSO

Art. 232, IV

Front 259

Nas comarcas onde não há órgão de publicação dos autos oficiais, os advogados são intimados pessoalmente, por oficial de justiça.

Back 259

VERDADEIRO

Art. 237

Front 260

Na intimação postal, o prazo assinado para a prática do ato começa a influir no dia seguinte ao da entrega da comunicação pelos correios.

Back 260

FALSO

Art. 241, I

Front 261

Para alegação, pelas partes, de nulidade absoluta de ato citatório, não ocorre preclusão, nem prescrição.

Back 261

FALSO

Front 262

A citação não se poderá realizar aos domingos e feriados.

Back 262

FALSO

Art. 172, § 2º

Front 263

A citação poder-se-pa realizar aos domingos e feriados, desde que ressalvado no mandado pelo escrivão.

Back 263

FALSO

Art. 172, § 2º

Front 264

A citação poderá ser efetivada aos sábados, ainda que sem a autorização do juiz.

Back 264

VERDADEIRO

Front 265

A citação só será via postal quando frustrada a diligência pelo oficial de justiça.

Back 265

FALSO

Art. 222

Front 266

A citação, mesmo inválida, toma prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa.

Back 266

FALSO

Front 267

São auxiliares de justiça o perito, o advogado, o administrador, o depositário, dentre outros.

Back 267

FALSO

Art. 139

Front 268

São auxiliares de justiça o perito, o advogado, o administrador, o escrivão, dentre outros.

Back 268

FALSO

Art. 139

Front 269

São auxiliares de justiça o perito, o advogado, o administrador, o oficial de justiça, dentre outros.

Back 269

FALSO

Art. 139

Front 270

São auxiliares de justiça o perito, o oficial de justiça, o administrador, o depositário, dentre outros.

Back 270

VERDADEIRO

Art. 139

Front 271

Dentre as funções do oficial de justiça, inclui-se fazer prisões.

Back 271

VERDADEIRO

Art. 143, I

Front 272

Dentre as funções do oficial de justiça, inclui-se estar presente às audiências.

Back 272

VERDADEIRO

Art. 143, IV

Front 273

Dentre as funções do oficial de justiça, inclui-se promover arrombamentos sempre que a parte criar embaraços.

Back 273

FALSO

Art. 143

Front 274

Dentre as funções do oficial de justiça, inclui-se fazer arrestos.

Back 274

VERDADEIRO

Art. 143, I

Front 275

A responsabilidade civil dos escrivães e dos oficiais de justiça independe de culpa lato sensu.

Back 275

FALSO

Front 276

A responsabilidade civil dos escrivães e dos oficiais de justiça depende de culpa lato sensu.

Back 276

VERDADEIRO

Front 277

A responsabilidade civil dos escrivães e dos oficiais de justiça depende exclusivamente de dolo.

Back 277

FALSO

Front 278

A responsabilidade civil dos escrivães e dos oficiais de justiça depende de culpa stricto sensu.

Back 278

FALSO

Front 279

Ação de execução fundada em título judicial deve ser processada perante o mesmo juízo que prolata a sentença. Isto configura hipótese de competência em razão da matéria.

Back 279

FALSO

Front 280

Ação de execução fundada em título judicial deve ser processada perante o mesmo juízo que prolata a sentença. Isto configura hipótese de competência funcional.

Back 280

VERDADEIRO

Front 281

Ação de execução fundada em título judicial deve ser processada perante o mesmo juízo que prolata a sentença. Isto configura hipótese de competência em razão do valor.

Back 281

FALSO

Front 282

Ação de execução fundada em título judicial deve ser processada perante o mesmo juízo que prolata a sentença. Isto configura hipótese de competência em razão do valor da causa.

Back 282

FALSO

Front 283

Ação de execução fundada em título judicial deve ser processada perante o mesmo juízo que prolata a sentença. Isto configura hipótese de competência territorial.

Back 283

FALSO

Front 284

Quanto aos atos processuais, é correto afirmar que a sua realização somente poderá ocorrer durante o dia e, como tal, deve ser entendido o período compreendido entre 8 e 18 horas.

Back 284

FALSO

Front 285

Quanto aos atos processuais, é correto afirmar que podem se estender além do horário legal mediante determinação do oficial de justiça.

Back 285

FALSO

Front 286

Quanto aos atos processuais, é correto afirmar que podem ser praticados no horário legal de segunda a sábado, por serem dias úteis.

Back 286

VERDADEIRO

Front 287

Quanto aos atos processuais, é correto afirmar que somente podem ser praticados no horário legal de segunda a sexta, por serem dias úteis.

Back 287

FALSO

Front 288

O juiz, verificando incapacidade processual do autor, deverá declarar à revelia.

Back 288

FALSO

Front 289

O juiz, verificando incapacidade processual do autor, deverá decretar a nulidade do processo.

Back 289

FALSO

Front 290

O juiz, verificando incapacidade processual do autor, deverá excluir do processo.

Back 290

FALSO

Front 291

O juiz, verificando incapacidade processual do autor, deverá suspendero processo e marcar prazo para que seja sanado o defeito.

Back 291

VERDADEIRO

Front 292

O juiz, verificando incapacidade processual do autor, deverá extinguir o processo sem julgamento do mérito.

Back 292

FALSO

Front 293

A litigância de má-fe somente ensejará a multa quando requerida pela parte.

Back 293

FALSO

Front 294

O juiz poderá fixar a multa por litigância de má-fé que não exceda a 10% sobre o valor da causa.

Back 294

FALSO

Art. 18

Front 295

Alterar a verdade dos fatos caracteriza litigância de má-fé.

Back 295

VERDADEIRO

Art. 17, II

Front 296

Na impugnação ao valor da causa, são devidos honorários advocatícios.

Back 296

FALSO

Front 297

A competência material é absoluta.

Back 297

VERDADEIRO

Front 298

A competência funcional é absoluta.

Back 298

VERDADEIRO

Front 299

Quando se tratar de incompetência material, esta não preclui na instância ordinária.

Back 299

VERDADEIRO

Front 300

A competência pelo valor da causa é relativa, salvo nas ações dos Juizados Especiais Cíveis.

Back 300

FALSO

Front 301

A intervenção da União na qualidade de assistente não desloca a competência do juízo cível estadual para a Justiça Federal.

Back 301

FALSO

Front 302

Conexão e continência são hipóteses de incompetência absoluta.

Back 302

FALSO

Front 303

Conexão e continência são hipóteses de incompetência relativa.

Back 303

FALSO

Front 304

Conexão e continência são hipóteses de modificação de competência absoluta.

Back 304

FALSO

Front 305

Conexão e continência são hipóteses de modificaçã ode competência relativa.

Back 305

VERDADEIRO

Front 306

Conexão e continência são hipóteses de modificação de competência absoluta e relativa.

Back 306

FALSO

Front 307

Consideram-se conexas duas ações quando houver comunhão de objeto.

Back 307

FALSO

Art. 103

Front 308

Consideram-se conexas duas ações quando houver comunhão de causa de pedir.

Back 308

FALSO

Art. 103

Front 309

Consideram-se conexas duas ações quando houver comunhão de causa de pedir ou objeto.

Back 309

VERDADEIRO

Art. 103

Front 310

Consideram-se conexas duas ações quando houver comunhão de pedido.

Back 310

FALSO

Art. 103

Front 311

Consideram-se conexas duas ações quando houver comunhão de pedido e causa de pedir.

Back 311

FALSO

Art. 103

Front 312

A conexão somente poderá ser declarada de ofício.

Back 312

FALSO

Art. 105

Front 313

A continência somente poderá ser declarada de ofício.

Back 313

FALSO

Art. 105

Front 314

A conexão somente poderá ser declarada mediante provocação.

Back 314

FALSO

Art. 105

Front 315

A continência somente poderá ser declarada mediante provocação.

Back 315

FALSO

Art. 105

Front 316

A conexão poder ser declarada de ofício ou mediante provocação da parte.

Back 316

VERDADEIRO

Art. 105

Front 317

A incompetência relativa pode ser declarada de ofício. Nesse caso, o juiz simplesmente encaminhará os autos àquele que entende seja o competente.

Back 317

FALSO

Art. 112, caput

Front 318

A incompetência relativa não poderá ser declarada de ofício.

Back 318

VERDADEIRO

Art. 112, caput

Front 319

A incompetência relativa deve ser argüida ao Tribunal por meio de conflito negativo de competência, suscitado pelo juiz que entende não ser o competente para a causa.

Back 319

FALSO

Art. 112, caput

Front 320

A incompetência relativa pode ser argüida pela parte, por meio de simples preliminar.

Back 320

FALSO

Art. 112, caput

Front 321

A incompetência relativa pode ser alegada perante o Tribunal, se a parte se esqueceu de argüi-la na primeira instância.

Back 321

FALSO

Art. 114

Front 322

O seguinte procedimento foi adotado corretamente:
O réu foi citado por edital, no início da execução, para pagar a dívida ou nomear bens à penhora. O edital foi expedido na advertência de presunção verdade quanto às razões do exeqüente, se omisso o executado. O juiz não anulou a citação.

Back 322

VERDADEIRO

Front 323

O seguinte procedimento foi adotado corretamente:
O réu sustentou a nulidade da citação com hora certa, por não ter recebido a carta expedida pelo escrição. Este demonstrou a regular remessa e a injustificada devolução pelo correio. O juiz considerou nula a citação.

Back 323

FALSO

Front 324

O seguinte procedimento foi adotado corretamente:
O juiz considerou nula a citação com hora certa, em razão de o Oficial de Justiça não ter efetuado no dia imediato à terceira procura frustrada (ocorrida no sábado), mas somente na segunda-feira subseqüente.

Back 324

FALSO

Art. 227

Front 325

O seguinte procedimento foi adotado corretamente:
A citação com hora certa é disciplinada na regulamentação geral do processo civil, sendo por isso, aplicaável nos processos de conhecimento, cautelar e de execução.

Back 325

FALSO

Front 326

O seguinte procedimento foi adotado corretamente:
Se, no mês de julho, efetivar-se citação editalícia, esta não é nula. Mas no curso das férias forenses não corre o prazo para resposta do réu, de forma que, fluindo a dilação assinada no edital e encerrando-se ainda em julho, o início do prazo para a contestação será o primeiro dia útil do mês de agosto.

Back 326

FALSO

Front 327

Caio foi intimado do acórdão, proferido no julgamento da apelação, pela publicação ocorrida no dia 1º de março (segunda-feira). No dia 4 seguinte, Caio opôs, tempestivamente, emgarfos de declaração. no dia 11 do mesmo mês (quinta-feira) foi publicado o acórdão relativo aos embargos. Sabendo-se que o prazo para o recurso especial é de 15 dias, o mesmo pode ser interposto até o dia 15 de março (terça-feira).

Back 327

FALSO

Front 328

Caio foi intimado do acórdão, proferido no julgamento da apelação, pela publicação ocorrida no dia 1º de março (segunda-feira). No dia 4 seguinte, Caio opôs, tempestivamente, emgarfos de declaração. no dia 11 do mesmo mês (quinta-feira) foi publicado o acórdão relativo aos embargos. Sabendo-se que o prazo para o recurso especial é de 15 dias, o mesmo pode ser interposto até o dia 23 de março (terça-feira).

Back 328

FALSO

Front 329

Caio foi intimado do acórdão, proferido no julgamento da apelação, pela publicação ocorrida no dia 1º de março (segunda-feira). No dia 4 seguinte, Caio opôs, tempestivamente, emgarfos de declaração. no dia 11 do mesmo mês (quinta-feira) foi publicado o acórdão relativo aos embargos. Sabendo-se que o prazo para o recurso especial é de 15 dias, o mesmo pode ser interposto até o dia 24 de março (quarta-feira).

Back 329

FALSO

Front 330

Caio foi intimado do acórdão, proferido no julgamento da apelação, pela publicação ocorrida no dia 1º de março (segunda-feira). No dia 4 seguinte, Caio opôs, tempestivamente, emgarfos de declaração. no dia 11 do mesmo mês (quinta-feira) foi publicado o acórdão relativo aos embargos. Sabendo-se que o prazo para o recurso especial é de 15 dias, o mesmo pode ser interposto até o dia 25 de março (quinta-feira).

Back 330

FALSO

Front 331

Caio foi intimado do acórdão, proferido no julgamento da apelação, pela publicação ocorrida no dia 1º de março (segunda-feira). No dia 4 seguinte, Caio opôs, tempestivamente, emgarfos de declaração. no dia 11 do mesmo mês (quinta-feira) foi publicado o acórdão relativo aos embargos. Sabendo-se que o prazo para o recurso especial é de 15 dias, o mesmo pode ser interposto até o dia 26 de março (sexta-feira).

Back 331

VERDADEIRO

Front 332

Quando se tratar de juízos de comarcas diversas, a prevenção dar-se-á em favor do juízo que primeiro depachou.

Back 332

FALSO

Art. 106

Front 333

QUando se tratar de juízos da mesma comarca prevenção dar-se-á pela citação válida.

Back 333

FALSO

Art. 106

Front 334

A competência em razão da matéria é inderrogável por convenção das partes.

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VERDADEIRO

Art. 111

Front 335

O foro contratual não obriga os sucessores.

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FALSO

Art. 111, § 2º

Front 336

A incompetência poderá ser qrgüida por meio de exceção.

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VERDADEIRO

Art. 112, caput

Front 337

A incompetência absoluta poderá ser argüida em qualquer instância.

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VERDADEIRO

Art. 113, caput

Front 338

Após a citação, o autor poderá alterar o pedido, devendo ser intimado o réu para que tome conhecimento e altere a sua defesa.

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FALSO

Art. 321

Front 339

No caso de mortre de qualquer das partes, o processo será extinto.

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FALSO

Art. 43

Front 340

Caio ajuizou ação de reparação de danos contra Tício, pleitando indenização pelos prejuízos decorrentes do abalroamento do seu veículo pelo do réu. O autor afirmou estar o réu em lugar incerto e ignorado, requerendo, por conseguinte, a citação editalícia. O oficial de justiça, diligenciando no endereço constante no registro do veículo do Detran, constatou que Tício não mais residia ali, razão pela qual - ante a certidão do meirinho - o juiz determinou a citação por edital. Satisfeitos os requisitos de prazo, forma e procedimento dessa citação, o feito seguiu seu curso normal. Encerrada a instrução e estando os autos conclusos para sentença, o réu atravessou petição, pretendendo o reconhecimento da nulidade da citação e a anulação dos atos a ela posteriores. O réu trouxe aos autos ocorrência policial, consoante a qual se demonstrou que Caoi e Tício compareceram juntos à Delegacia, ocasião em que ambos informaram seus respectivos endereços, de forma que a residência do réu não era ignorada pelo autor. O juiz poderá impor a multa que a lei prevê, em razão da conduta dolosa de Caoi; e mesmo que a sentença transitasse em julgado, ante a ausência do presente incidente, também na ação rescisória poderia a multa ser imposta.

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VERDADEIRO

Art. 233

Front 341

Caio ajuizou ação de reparação de danos contra Tício, pleitando indenização pelos prejuízos decorrentes do abalroamento do seu veículo pelo do réu. O autor afirmou estar o réu em lugar incerto e ignorado, requerendo, por conseguinte, a citação editalícia. O oficial de justiça, diligenciando no endereço constante no registro do veículo do Detran, constatou que Tício não mais residia ali, razão pela qual - ante a certidão do meirinho - o juiz determinou a citação por edital. Satisfeitos os requisitos de prazo, forma e procedimento dessa citação, o feito seguiu seu curso normal. Encerrada a instrução e estando os autos conclusos para sentença, o réu atravessou petição, pretendendo o reconhecimento da nulidade da citação e a anulação dos atos a ela posteriores. O réu trouxe aos autos ocorrência policial, consoante a qual se demonstrou que Caoi e Tício compareceram juntos à Delegacia, ocasião em que ambos informaram seus respectivos endereços, de forma que a residência do réu não era ignorada pelo autor. O juiz poderá declarar nula a citação editalícia e os autos posteriores, eis que feito já se encontra concluso para sentença. A tício restará requerer ao Tribunal, via recurso ou posterior ação rescisória, que reconheça a nulidade da citação.

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FALSO

Art. 233

Front 342

Caio ajuizou ação de reparação de danos contra Tício, pleitando indenização pelos prejuízos decorrentes do abalroamento do seu veículo pelo do réu. O autor afirmou estar o réu em lugar incerto e ignorado, requerendo, por conseguinte, a citação editalícia. O oficial de justiça, diligenciando no endereço constante no registro do veículo do Detran, constatou que Tício não mais residia ali, razão pela qual - ante a certidão do meirinho - o juiz determinou a citação por edital. Satisfeitos os requisitos de prazo, forma e procedimento dessa citação, o feito seguiu seu curso normal. Encerrada a instrução e estando os autos conclusos para sentença, o réu atravessou petição, pretendendo o reconhecimento da nulidade da citação e a anulação dos atos a ela posteriores. O réu trouxe aos autos ocorrência policial, consoante a qual se demonstrou que Caoi e Tício compareceram juntos à Delegacia, ocasião em que ambos informaram seus respectivos endereços, de forma que a residência do réu não era ignorada pelo autor. Ante a inexistência de prejuízo para o réu, a citação não será anulada, haja vista a defesa de Tício ter sido satisfatoriamente articulada pelo membro do Ministério Público no exercício da função de Curador de Ausentes.

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FALSO

Art. 233

Front 343

Caio ajuizou ação de reparação de danos contra Tício, pleitando indenização pelos prejuízos decorrentes do abalroamento do seu veículo pelo do réu. O autor afirmou estar o réu em lugar incerto e ignorado, requerendo, por conseguinte, a citação editalícia. O oficial de justiça, diligenciando no endereço constante no registro do veículo do Detran, constatou que Tício não mais residia ali, razão pela qual - ante a certidão do meirinho - o juiz determinou a citação por edital. Satisfeitos os requisitos de prazo, forma e procedimento dessa citação, o feito seguiu seu curso normal. Encerrada a instrução e estando os autos conclusos para sentença, o réu atravessou petição, pretendendo o reconhecimento da nulidade da citação e a anulação dos atos a ela posteriores. O réu trouxe aos autos ocorrência policial, consoante a qual se demonstrou que Caoi e Tício compareceram juntos à Delegacia, ocasião em que ambos informaram seus respectivos endereços, de forma que a residência do réu não era ignorada pelo autor. Se Caio demonstrar a inequívoca ciência, por parte de Tício, de que o edital fora publicado e da data em que isso se dera, estará preclusa a alegação de nulidade por ter sido feita tardiamente, quando nenhum ato judicial haveria que não a sentença.

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FALSO

Art. 233

Front 344

Caio ajuizou ação de reparação de danos contra Tício, pleitando indenização pelos prejuízos decorrentes do abalroamento do seu veículo pelo do réu. O autor afirmou estar o réu em lugar incerto e ignorado, requerendo, por conseguinte, a citação editalícia. O oficial de justiça, diligenciando no endereço constante no registro do veículo do Detran, constatou que Tício não mais residia ali, razão pela qual - ante a certidão do meirinho - o juiz determinou a citação por edital. Satisfeitos os requisitos de prazo, forma e procedimento dessa citação, o feito seguiu seu curso normal. Encerrada a instrução e estando os autos conclusos para sentença, o réu atravessou petição, pretendendo o reconhecimento da nulidade da citação e a anulação dos atos a ela posteriores. O réu trouxe aos autos ocorrência policial, consoante a qual se demonstrou que Caoi e Tício compareceram juntos à Delegacia, ocasião em que ambos informaram seus respectivos endereços, de forma que a residência do réu não era ignorada pelo autor. O juiz poderá declarar a nulidade de citação, mas somente por ocasião da prolação da sentença. Isso porque o Códifo de Processo Civil dispõe que o juiz não pronunciará a nulidade quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a mesma nulidade.

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FALSO

Art. 233

Front 345

O DF é representado em juízo por seus procuradores, quando for autor, e pelo seu governador, quando for réu.

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FALSO

Em ambos os casos, o DF é representado por seus procuradores.

Front 346

O réu sempre responderá pelas cuastas e pelos honorários advocatícios pagos pelo autor.

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FALSO

Nem sempre.

Front 347

Será nula a intimação quando da publicação não constar o nome de seu advogado, ainda que conste o nome da parte.

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VERDADEIRO

Front 348

É vedado ao advogado retirar os autos do cartório ou da secretaria, sendo-lhe, porém, reservado o direito de tirar cópia das pelas que lhe interessarem.

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FALSO

Art. 40, III

Front 349

No DF, as intimações são sempre realizadas por mandado judicial e cumpridas por oficial de justiça.

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FALSO

Também podem ser publicadas em edital.