Finanças Públicas - Princípios Teóricos De Tributação

Front 1

Quais são os objetivos do sistema tributário?

Back 1

Sistema Tributário
Objetivos:
- Maximizar o nível de Bem-estar social;
- Reduzir as desigualdades sociais e regionais;
- Produzir Justiça Fiscal;
- Minimizar as ineficiências na economia.
Dilema: Equidade X Eficiência

Front 2

O que é o princípio da neutralidade?

Back 2

1. Princípio da Neutralidade
O Sistema Tributário não deve:
a) Influenciar as decisões dos agentes econômicos sobre
alocação de recursos;
b) Produzir grandes distorções nos preços relativos dos
diversos bens e serviços;
c) Gerar grandes perdas de eficiência econômica.

Front 3

O que é o princípio da simplicidade?

Back 3

Princípio da Simplicidade
a) A legislação tributária deve ser simples, de fácil
entendimento e interpretação;
b) O custo da administração dos tributos deve ser baixo (tanto
para o Governo quanto para os próprios contribuintes);
Custos adicionais representam perda de eficiência
econômica.

Front 4

O que é o princípio da transparência?

Back 4

3. Princípio da Transparência
a) O sistema tributário deve ser compreensível para os
contribuintes, de forma a estimular a contribuição;
b) Devem ser transparentes para o contribuinte o total que é
arrecadado pelo Governo, e o modo como tais recursos são
efetivamente aplicados.
c) Deve haver uma prestação de contas periódica feita pelos
governantes sobre a destinação dos recursos públicos.

Front 5

Princípio da equidade?

Back 5

3. Princípio da Transparência
a) O sistema tributário deve ser compreensível para os
contribuintes, de forma a estimular a contribuição;
b) Devem ser transparentes para o contribuinte o total que é
arrecadado pelo Governo, e o modo como tais recursos são
efetivamente aplicados.
c) Deve haver uma prestação de contas periódica feita pelos
governantes sobre a destinação dos recursos públicos.

Front 6

Equidade horizontal e vertical?

Back 6

• Equidade Horizontal:
Dar o mesmo tratamento (tributar da mesma forma) indivíduos
considerados “iguais”.
• Equidade Vertical:
Diferenciar o tratamento (tributário) para contribuintes que
estejam em situação “desigual”.

Front 7

Qual o objetivo maior da equidade?

Back 7

Objetivo maior da Equidade:
• Alcançar a Justiça Fiscal, ou seja, dividir o ônus da tributação
entre os membros da sociedade de forma justa.
Critérios para a busca da equidade:
• Critério do Beneficio;
• Critério da Capacidade de Pagamento.

Front 8

O que é o critério do benefício e qual o problema com este?

Back 8

95
O Critério do Benefício
• O sistema tributário deve exigir de cada cidadão uma
contribuição (ou seja, um sacrifício), proporcional aos benefícios
que o mesmo recebe do Governo.
• Idéia de contraprestação, na forma de benefícios públicos
gerados para o contribuinte.
• Para determinar o imposto a ser cobrado de cada indivíduo,
seria necessário conhecer a magnitude dos benefícios por ele
usufruídos relativamente aos demais contribuintes.
Problemas com o Critério do Benefício:
• Dificuldade operacional, no sentido de quantificar o montante
de benefícios distribuídos para cada indivíduo.
• Se aplicado em larga escala, torna o Sistema Tributário mais
injusto: os contribuintes que mais utilizam os serviços públicos
são aqueles de menor renda; assim, os mais pobres seriam os
principais financiadores da atividade governamental.

Front 9

O que é o critério capacidade de pagamento?

Back 9

O Critério da Capacidade de Pagamento
• O ônus tributário suportado pelo contribuinte deve ser compatível
com sua capacidade de pagamento, independentemente do mesmo
utilizar ou não algum serviço público.
•Formas usuais de medição da capacidade de pagamento:
Patrimônio, Despesas de Consumo e Renda
•A maioria dos países adota o Critério da Capacidade de
Pagamento baseada na Renda