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Impostos Seletivos
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Os chamados impostos seletivos são representados por impostos que visam
desestimular a produção de bens considerados prejudiciais à população. Trata-se pois dos chamados bens não meritórios. O IPI sobre cigarros e bebidas é considerado um imposto seletivo. Por meio deste imposto ad rem, ou seja, tributando-se por meio de um valor específico, buscase inibir o consumo do produto. Outra forma de imposto seletivo refere-se ao imposto sobre grandes fortunas, previsto mas ainda não regulamentado. Este tipo de imposto tende, ao contrário do IPI sobre o cigarro, a tornar o sistema tributário progressivo, uma vez que subentende-se que pessoas proprietários de grandes fortunas são aquelas com maiores capacidade contributivas. Adiciona-se ainda a questão de que com o imposição do imposto sobre grandes fortunas, o governo garante a geração de receita extra com fins de garantir fonte complementar de financiamento das políticas assistencialistas desenvolvidas |
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Curva de laffer
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A curva de Laffer mostra que quando a alíquota é relativamente baixa, existe
uma relação direta entre a alíquota e a arrecadação. De acordo com Laffer, existe uma alíquota ótima de arrecadação – a chamada carga fiscal ótima -. Entretanto, a partir de determinado nível de carga fiscal, qualquer elevação adicional resultará numa diminuição da arrecadação global, devido a provável evasão (sonegação) fiscal e ao desestímulo sobre os negócios em geral |
