Erro De Tipo, De Proibição E Demais Erros

Front 1

Erro de Proibição Escusável, Invencível, Desculpável - qualquer um nas mesmas circunstâncias cometeria o mesmo erro.

Back 1

Isento de pena exclui a culpabilidade. O agente se cercou de todos os cuidados necessários na situação na qual se achava, razão pela qual não se afigura razoável imputar-lhe sequer a prática de crime culposo.

Front 2

Erro de Proibição Inescusável

Back 2

Causa de redução de pena, de um sexto a um terço.

Front 3

Erro de Proibição Evitável - desconhecimento da lei, mas tem a possibilidade de saber que sua conduta é proibida.

Back 3

Sempre inescusável e indesculpável. Atenuante genérico, causa de diminuição de pena.

Front 4

Erro de Proibição Inevitável, Erro sobre a Ilicitude do Fato Inevitável: desconhecimento da lei, mas não tem a possibilidade de saber que sua conduta é proibida.

Back 4

Isento de pena.

Front 5

Resultado Diverso do Pretendido - Aberratio Criminis

Back 5

O agente por acidente ou erro na execução provoca resultado diverso do que ele pretendia. Se acidental, não exclui o dolo nem a culpa.
Ex.: A e B caçavam marrecas. Em dado momento, A aponta sua espingarda na direção de uma marreca e dispara um tiro, vindo a atingir B que estava agachado a sua frente e que, apesar de alertado por B levantou-se no momento do tiro.

Front 6

Erro na Execução - Aberratio Ictus

Back 6

O agente por acidente ou erro na execução do crime atinge vítima diversa da queria atingir. Não exclui o dolo, nem a culpa. O agente responde considerando-se a pessoa que queria atingir e não sobre a pessoa que efetivamente atingiu.
Ex.: O infrator quer matar o seu irmão, próximo a um desconhecido; atira no irmão e acerta o desconhecido. Erro acidental, não excluindo dolo, nem culpa; responde pela pessoa que queria vitimar; o agente, por ficção jurídica, responde por homicídio doloso como se tivesse matado o irmão.

Front 7

Erro na Execução - Aberratio Ictus na forma complexa

Back 7

Aplica-se a regra do concurso formal de crimes, isto é, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, em qualquer caso, de um sexto até metade da pena.

Front 8

Erro Sobre a Pessoa

Back 8

O infrator se confunde quanto à vítima. Não exclui o dolo, nem a culpa. O agente responde considerando-se a pessoa que queria atingir e não sobre a pessoa que efetivamente atingiu. Infrator atira nas costas do irmão para ficar com toda a herança, ao se aproximar da vítima percebe que atirou em um desconhecido por engano. Responde por crime doloso como se tivesse matado o irmão e não desconhecido, ou seja, por ficção jurídica ele matou o irmão. Qualificado por motivo torpe e agravante contra irmão.

Front 9

Erro Sobre o Objeto

Back 9

Erro que recai sobre o objeto material do crime, coisa. Não exclui o dolo, nem a culpa. O agente responde considerando o objeto efetivamente atingido e não o erroneamente visado. Coisa de pequeno valor não influencia na pena. Assim, o ladrão responde como se tivesse roubado relógio original.

Front 10

Erro Provocado por Terceiro

Back 10

Médico quer matar paciente, seu inimigo; o médico entrega frasco com veneno para enfermeira ministrar dose no paciente; a enfermeira pensando em tratar de remédio, ministra a dose no paciente que morre. Assim, responderá por homicídio doloso contra o paciente é o médico.

Front 11

Descriminante Putativas

Back 11

O agente, por erro, supõe estar agindo em uma situação excludente de ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício legal do direito), que na verdade não existe.
Ex.: "A" crê que vai ser morto por ladrão e nele dispara para defender-se. Na realidade, era seu amigo "B".

Front 12

Erro de Tipo

Back 12

O agente, por erro, supõe uma situação de fato que o leva a imaginar que ele está em uma situação excludente de ilicitude. Ex.: Agente vê inimigo vindo em sua direção; o inimigo leva a mão no bolso imaginando que pegará uma arma e o mata antes. Imaginou que estava em legítima defesa putativa por erro de tipo.
"A" aciona uma arma que crê descarregada, mas está carregada e causa a morte de "B".
Exclui o dolo. Podendo incidir sobre elementares do tipo permissivo - descriminante putativa.

Front 13

Erro de Proibição

Back 13

O agente sabe exatamente o que faz, mas por erro, não sabe o que faz é proibido. Ele supõe que a sua conduta é permitida e lícita. Ex.: Indivíduo rústico leva tapa no rosto e atira no agressor supondo estar em legítima defesa da honra putativa. Exclui o dolo e a tipicidade penal.
Uma mulher grávida, proveniente de um país em que o aborto não é crime, ingere um abortivo, crendo que não é proibido fazê-lo.

Front 14

Culpa Imprópria

Back 14

O resultado é previsto e querido pelo agente, que age em erro. Tratando-se de erro tipo escusável, configurará legítima defesa; se se tratar de erro inescusável, haverá punição por crime culposo.
Ex.: Sujeito "B" caminha em direção a "A" dando mostrar de irritação. Supondo que seria agredido por "B", a quem sequer conhecia, "A" sacou o revolver que trazia consigo e o matou. Na verdade "B" não tinha intenção de agredir "A".

Front 15

Erro de Tipo Essencial Desculpável

Back 15

Incide sobre os elementos constitutivos do tipo, desculpável, inevitável, gera o afastamento do dolo e, quando o caso, da culpa. Neste caso, o agente tomou os cuidados exigíveis nas circunstâncias em que se encontrava. Não poderá, portanto, responder por crime doloso tampouco culposo; o erro evitável, entretanto, malgrado tenha o condão de afastar o dolo, permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. Aqui o agente poderia ter evitado seu erro, caso tomasse os cuidados necessários.

Front 16

Erro de Proibição Direto

Back 16

Incide sobre o conhecimento da norma proibitiva.

Front 17

Erro de Proibição Indireto

Back 17

Incide sobre uma norma justificante; recai sobre a permissão da conduta e que pode consistir na falta suposição de existência de uma permissão que a lei não outorga, ou falsa admissão de uma situação de justificação que não existe.

Front 18

Erro de Tipo Permissivo ou Descriminante Putativas Fáticas

Back 18

Exclui o dolo e implica punição do agente por crime culposo, se previsto em lei.

Front 19

Dolo Geral ou Aberratio Causae

Back 19

Ocorre um equívoco por parte do agente quanto ao meio de execução, à causalidade. O erro, assim, não incide sobre os elementos do tipo.
Ex.: Imaginando estar morto o seu desafeto que tentara esganar, o agente dá causa à precipitação da vítima do alto de uma montanha. No entanto, os laudos técnico-periciais vêm atestar que a vítima encontrava-se apenas inconsciente por força das manobras asficticas e que o êxito letal decorrera, na realidade, dos politraumatismos produzidos pela queda livre.
O agente responderá homicídio consumado.