Direito Tributário - Introdução

Front 1

Qual a natureza do direito tributário?

Back 1

Podemos caracterizar o direito tributário, quanto a sua natureza, da seguinte forma:

1. Ramo do direito financeiro
2. Ramo do direito público
3. Direito obrigacional
4. Direito comum

Front 2

O que implica na natureza obrigacional do direito tributário?

Back 2

Implica que se trata de uma relação jurídica, estabelecida entre o Poder Público (sujeito ativo), o contribuinte (sujeito passivo) e a obrigação tributária (objeto).

Front 3

Porque dizemos que o direito tributário é um direito comum?

Back 3

É comum porque estabelece normas gerais e abstratas, pairando sobre todos os pertencentes á sociedade.

Front 4

É o direito tributário quem Disciplina a forma de aplicação das receitas?

Back 4

Não. Ao direito tributário não compete observar a forma de aplicação das receitas advindas de tributos.

Front 5

Podemos afirmar que o direito tributário é didaticamente dependente do direito administrativo?

Back 5

Não. inobstante os vários pontos de interseção tratam-se de duas matérias independentes.

Front 6

Quais são as matérias vinculadas a Lei Complementar?

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