Direito Penal - Fato Típico

Front 1

Dê o CONCEITO ANALÍTICO de FATO TÍPICO.

Back 1

É O PRIMEIRO SUBSTRATO DO CRIME.

Front 2

Dê o CONCEITO MATERIAL de FATO TÍPICO.

Back 2

É um fato humano indesejado, que, norteado pelo princípio da intervenção mínima, consiste em uma conduta produtora de um resultado que se ajusta formal e materialmente ao tipo penal.

Front 3

QUAIS SÃO OS ELEMENTOS DO FATO TÍPICO?

Back 3

1.Conduta (ação ou omissão);
2.Resultado;
3.Nexo causal, e
4.Tipicidade.

Front 4

QUAIS SÃO OS ELEMENTOS DO FATO TÍPICO NOS CRIMES DOLOSOS?

Back 4

1.     conduta dolosa;
2.     resultado (nos crimes materiais);
3.     nexo causal (nos crimes materiais);
4.     tipicidade;
5.     relação de imputação objetiva (elemento normativo implícito do fato típico).

Front 5

QUAIS SÃO OS ELEMENTOS DO FATO TÍPICO NOS CRIMES CULPOSOS?

Back 5

1.     conduta voluntária;
2.     resultado involuntário;
3.     nexo causal;
4.     tipicidade;
5.     relação de imputação objetiva (elemento normativo implícito do fato típico)
6.     quebra de dever de cuidado objetivo;
7.     previsibilidade objetiva.

Front 6

QUAL A Distinção entre Fato Típico e Fato Material?

Back 6

• FATO TÍPICO – tem como elementos: conduta, resultado, nexo causal e tipicidade.
• FATO MATERIAL – tem como elementos: conduta, resultado e nexo causal. É o conjunto dos elementos de natureza objetiva descritos pela norma incriminadora.

Front 7

O QUE É Atipicidade (indiferente penal ou fato atípico)?

Back 7

Ocorre quando falta à conduta algum dos elementos do Fato Típico.

Front 8

DESCREVA SOBRE A TEORIA CAUSALISTA

(O QUE É CRIME? DÊ OS ELEMENTOS DO FATO TÍPICO E RESPONDA O QUE É CONDUTA).

Back 8

Crime para essa teoria é constituído de Fato Típico, Ilicitude e Culpabilidade. É tripartite.
Fato Típico – é constituído de Ação, Resultado, Nexo Causal e Tipicidade.
Ação (e não conduta), para o causalismo, nada mais é do que uma ação, movimento corporal voluntário, causador de modificação no mundo exterior.
OBS.: É objetiva, desprovida de dolo e culpa, não admitindo nenhuma valoração.
O dolo e a culpa, para essa teoria, pertencem à Culpabilidade.

Front 9

COMO É DIVIDIDO O TIPO NORMAL NO CAUSALISMO?

Back 9

É dividido em:
1.Tipo Normal é composto somente de elementos objetivos. Ex. Art. 121, CP
2.Tipo Anormal é composto por elementos objetivos, subjetivos e/ou normativos. Ex. Art. 299, CP – O conceito de documento necessita de uma avaliação normativa.

Front 10

QUAIS SÃO AS CRÍTICAS DO CAUSALISMO?

Back 10

Críticas:
a)     Se a conduta é apenas ação voluntária a teoria não consegue abranger os crimes omissivos;
b)    há requisitos subjetivos que não pertencem à culpabilidade (elementos subjetivos do tipo – dolo e “com o fim de”);
c)     a culpabilidade não é só vínculo subjetivo.
 

Front 11

QUAL A BASE DO NEO-KANTISMO OU VALORATIVA?

Back 11

CAUSALISMO

Front 12

DESCREVA SOBRE A TEORIA NEO-KANTISTA OU VALORATIVA.

(O QUE É CRIME, DÊ OS ELEMENTOS DO FATO TÍPICO E RESPONDA O QUE É CONDUTA)

Back 12

Crime é fato típico, ilícito e culpável. Também é tripartite.
Fato típico – é constituído de conduta, resultado, nexo e tipicidade.
Conduta, para essa teoria, ao invés de ação, prefere-se conduta, abrangendo a omissão.
OBS.: Conduta não é não mais neutra, expressando uma valoração negativa da lei. Conduta é a atuação da vontade no mundo exterior.
Para essa teoria admite-se elemento normativo no tipo, permanecendo dolo e culpa na culpabilidade.

Front 13

QUAIS SÃO AS CRÍTICAS DA TEORIA NEO-KANTISTA OU VALORATIVA?

Back 13

Críticas:
Partindo-se de conceitos naturalistas, ficou contraditória quando reconheceu elementos normativos e subjetivos do tipo, mas mantém o dolo e a culpa na culpabilidade.

Abrange a omissão.
Dolo e culpa permanecem na culpabilidade.
 

Front 14

DESCREVA SOBRE A TEORIA FINALISTA.
.
(O QUE É CRIME, DÊ OS ELEMENTOS DO FATO TÍPICO E RESPONDA O QUE É CONDUTA)

Back 14

Crime é fato típico, ilícito e culpável. Também é tripartite. No Brasil é que criaram a teoria Bi-partite Finalista dissidente.
Fato típico – é constituído de conduta, resultado, nexo e tipicidade.
Conduta, para o finalismo, é o movimento humano, voluntário, psiquicamente dirigido a um fim.
O dolo e a culpa migram da culpabilidade para o fato típico.

Front 15

QUAIS FORAM AS CONTRIBUIÇÕES DO FINALISMO?

Back 15

-       inclusão do dolo e da culpa nos tipos do injusto;
-       conceito pessoal de injusto;
-       culpabilidade puramente normativa.
 

Front 16

QUAIS SÃO AS CRÍTICAS DO FINALISMO?

Back 16

a finalidade não explica os crimes culposos, sendo frágil também nos crimes omissivos.
Centralizou a teoria no desvalor da conduta, ignorando o desvalor do resultado.

Front 17

DESCREVA SOBRE A TEORIA FINALISTA DISSIDENTE.
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(O QUE É CRIME, DÊ OS ELEMENTOS DO FATO TÍPICO E RESPONDA O QUE É CONDUTA)

Back 17

4.teoria finalista dissidente:
Crime é fato típico e ilícito. Culpabilidade é mero pressuposto de aplicação da pena. É bipartite.
Fato típico – é constituído de conduta, resultado, nexo e tipicidade.
Conduta, para o finalismo, é o movimento humano, voluntário, psiquicamente dirigido a um fim.
O dolo e a culpa fazem parte do fato típico e não da culpabilidade.

Front 18

QUAIS SÃO AS CRÍTICAS DO FINALISMO DISSIDENTE?

Back 18

A finalidade não explica os crimes culposos, sendo frágil também nos crimes omissivos.
Centralizou a teoria no desvalor da conduta, ignorando o desvalor do resultado.
Crime sem culpabilidade é crime sem censura.
 

Front 19

EXPLIQUE O FIM DA CONDUTA NO CRIME CULPOSO PARA A TEORIA FINALISTA.

Back 19

Para os adeptos do finalismo, no crime culposo o fim da conduta não está dirigido ao resultado lesivo, mas o agente é autor de fato típico por não ter empregado em seu comportamentos os cuidados necessários para evitar o evento.  Ver.: Mirabete.

Front 20

DESCREVA SOBRE A TEORIA SOCIAL DA AÇÃO.
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(O QUE É CRIME, DÊ OS ELEMENTOS DO FATO TÍPICO E RESPONDA O QUE É CONDUTA)

Back 20

Crime é fato típico, ilícito e culpável. Também é tripartite.
Fato típico – é constituído de conduta, resultado, nexo e tipicidade.
Conduta, para essa teoria, adotando as estruturas do finalismo, é comportamento humano socialmente relevante.
OBS. Dolo e culpa integram o fato típico,
porém voltam a ser analisados na culpabilidade.
 

Front 21

QUAL A CRÍTICA PARA A TEORIA SOCIAL DA AÇÃO?

Back 21

Não há clareza no que significa fato socialmente relevante.

Front 22

DESCREVA SOBRE A TEORIA FUNCIONALISTA TELEOLÓGICA DE ROXIN.
.
(O QUE É CRIME, DÊ OS ELEMENTOS DO FATO TÍPICO E RESPONDA O QUE É CONDUTA)

Back 22

Crime é constituído de 3 substratos - fato típico, ilicitude e reprovabilidade (entra no lugar da culpabilidade).
A reprovabilidade é composta de imputabilidade, potêncial consciência da ilicitude, exigibilidade de conduta diversa e necessidade da pena. A culpabilidade, aqui, passa a ser limite da pena. A culpabilidade passa a ser funcional, culpabilidade funcional.
O fato típico é composto de conduta, resultado, nexo e tipicidade.
Conduta, para o funcionalismo teleológico, é o comportamento humano orientado pelo p. da intervenção mínima, causador de relevante e intolerável lesão ou perigo de lesão a bens jurídicos tutelados.
Dolo e culpa estão no fato típico.
O fim do Direito Penal é resguardar bens jurídicos.
Trabalha com política criminal.
Admite p. da insignificância? Sim. Se não houve lesão a bens jurídico, o fato é atípico.
 OBS. 1. O D. Penal tem por finalidade proteger os bens jurídicos indispensáveis ao homem e à sociedade.
OBS. 2. Dolo e culpa permanecem no Fato Típico.

É da Teoria de Roxin que extraimos o Princípio da Bagatela imprópria.

Front 23

DESCREVA SOBRE A TEORIA FUNCIONALISTA RADICAL OU SISTÊMICA.
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(O QUE É CRIME, DÊ OS ELEMENTOS DO FATO TÍPICO E RESPONDA O QUE É CONDUTA)

Back 23

Crime é constituído de fato típico, ilicitude e culpabilidade.
A culpabilidade é formada por Imputabilidade, Potencial Conhecimento da Ilicitude e Exigibilidade de Conduta Diversa.
O fato típico é constituído de conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade.
Conduta, para essa teoria, é um comportamento humano voluntário, violador do sistema, frustrando as expectativas normativas.
O dolo e culpa estão inseridos no fato típico.
A finalidade do Direito Penal é resguardar o sistema. Quem viola o sistema é inimigo dele.
Não trabalha com política criminal.
Admite Princípio da insignificância? Não.

Front 24

QUAL A CRÍTICA DA TEORIA FUNCIONALISTA RADICAL OU SISTÊMICA?

Back 24

Serve aos Estados totalitários.

Front 25

QUAL É A ORIGEM DO FUNCIONALISMO?

Back 25

ALEMANHA, DÉCADA DE 70.

Front 26

QUEM É O CRIADOR DO FUNCIONALISMO TELEOLÓGICO?

Back 26

CLAUS ROXIM

Front 27

QUAIS AS CARACTERÍSTICAS DO FUNCIONALISMO TELEOLÓGICO?

Back 27

1) preocupa-se com os fins do Direito Penal;
2) norteado por finalidades político-criminais;
3) busca a proteção dos bens jurídicos fundamentais ao indivíduo e à sociedade;
4) trabalha com prevenção geral positiva (a pena deve servir como fator de inibição do crime);
5) cria a imputação do resultado, integrando-o ao tipo penal.

Front 28

QUEM É O CRIADOR DO FUNCIONALISMO RADICAL OU SISTÊMICO?

Back 28

GÜNTER JAKOBS

Front 29

QUAIS AS CARACTERÍSTICAS DO FUNCIONALISMO RADICAL OU SISTÊMICO?

Back 29

CARACTERÍSTICAS:
1) preocupa-se com os fins da pena;
2) leva em consideração somente as necessidades do sistema;
3) busca a reafirmação da autoridade do Direito;
4) trabalha com a função preventiva geral da pena;
5) ao descumprir a sua função na sociedade, o sujeito deve ser eficazmente punido, reafirmando a autoridade Estatal e do Direito;
6) desenvolve a teoria do Direito Penal do Inimigo.

Front 30

QUAL A FINALIDADE DO FUNCIONALISMO?

Back 30

• FINALIDADE:
Submeter a dogmática penal aos fins do Direito Penal

Front 31

O QUE É O DIREITO PENAL DE 1° VELOCIDADE?

Back 31

1° VELOCIDADE
direito penal das penas privativas de liberdade; (pós-guerra)

Front 32

O QUE É O DIREITO PENAL DE 2° VELOCIDADE?

Back 32

2° VELOCIDADE
direito penal das penas alternativas; (mundo acalmou).

Front 33

O QUE É O DIREITO PENAL DE 3° VELOCIDADE?

Back 33

3° VELOCIDADE
direito penal das penas privativas de liberdade sem observância das garantias penais e processuais. (terrorismo, 11 de setembro).

Front 34

QUAL DAS 7 TEORIAS DO DELITO PREVALECE PARA A DOUTRINA MAJORITÁRIA E A MODERNA? QUAL TEORIA O CP ADOTOU?
E O CÓDIGO PENAL MILITAR?

Back 34

A maioria da Doutrina é Tripartite.
A Doutrina moderna adota o Funcionalismo Teleológico de Roxin, corrigindo a Culpabilidade.
Para a maioria o CP adotou a Teoria Finalista.
O CPM é Causalista, art. 33.

Front 35

QUAIS SÃO AS HIPÓTESES DE AUSÊNCIA DE CONDUTA?

Back 35

OBS. do Causalismo ao Funcionalismo a Conduta apresenta um denominador comum.
1. Caso Fortuito ou Força Maior (exclui voluntariedade da conduta).
2. Coação Física Irresistível (exclui voluntariedade da conduta). OBS. Coação moral não exclui consuta, mas culpabilidade.
3. Estados de Inconsciência (ex. sonambolismo e hipnóse.
4. Atos Reflexos. (Ato Reflexo Premeditado não exclui a conduta).