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18 Cards in this Set
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Quem pode praticar crimes contra a administração pública
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1) Funcionário Público
2) Particular contra a 3) Particular contra a Administração da Justiça |
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Conceito de Funcionário Público 327 CP
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Quem exerce
1) Cargo 2) Emprego 3) Função pública Ainda que 1) transitoriamente 2) sem remuneração Equipara-se a funcionário público Quem exerce em empresa paraestatal 1) cargo 2) emprego 3) função OU Trabalha para prestadora de serviço 1) Contratada 2) conveniada p-ara prestar atividade típica da administração pública Ou Quem trabalha nas PJ da administração indireta |
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Conceito de Peculato
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Apropriar-se o FUNCIONÁRIO PÚBLICO de
1) dinheiro 2) valor 3) qualquer outro bem móvel 1) público Ou 2) particular de que tenha posse em razção do cargo OU DESVIA-LO 1) em proveito próprio 2) ou alheio |
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Objeto Jurídico e Material protegido pelo peculato
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Objeto jurídico - valor que o legislador procurou tutelar - o erário público
Objeto material 1) dinheiro 2) valor 3) bem móvel |
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Tipos de peculato
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1) peculato apropriação
2) peculato desvio 3) peculato furto 4) peculato culposo 5) peculato mediante erro de outrem |
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Quando ocorre o peculato apropriação
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Toda vez que o Funcionário Publico SE APROPARIA
1) bem 2) dinheiro 3) ou valor que estava na sua POSSE Ou seja... quando o funcionário incorpora a coisa ao SEU PATRIMÔNIO |
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Quando ocorre o peculato desvio
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Quando o funcionário público também tem a posse do bem para uma outra finalidade (que não o interesse público
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Qual a diferença entre o peculato apropriação e o peculato desvio?
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No peculato apropriação o bem é incorporado ao patrimônio privado do FUNCIONÁRIO, no peculato desvio não há apropriação ao funcionário público mas um desvio da finalidade pública
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Peculato Furto
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Funcionário Público
Subtrair -> dinherio valor qualquer bem móvel que NÃO TEM POSSE |
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Diferença entre peculato Furto e Peculato Apropriação/desvio
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No peculato furto o funcionário NÃO TEM POSSE DO BEM no apropriação/desvio ele tem.
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Peculato Malversação?
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Quando o peculato for sobre bens particulares
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Peculato culposo
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O funcionário publico por
Negligência Imprudência Imperícia ajuda outro a fazer o peculado |
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Reparação do dano -> peculado culposo?
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Atentes da sentença irrecorrível -> extingue a punibilidade
Depois -> reduz pela metade a pena imposta |
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Peculato mediante ero de outrem?
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Apropriar-se de
1) dinheiro 2) qualquer utilidade que no exercício do cargo recebeu por erro de outrom. O funcionário age de ma fé mas não induz o erro |
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Diferença entre peculato mediante erro de outrem e estelionato?
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No peculato mediante erro de outrem o funcionário público age de ma fé mas não induz ao erro, no estelionato o funcionário induz o particular ao erro.
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Peculato Furto
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Funcionário Público
Subtrair -> dinherio valor qualquer bem móvel que NÃO TEM POSSE |
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Diferença entre peculato Furto e Peculato Apropriação/desvio
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No peculato furto o funcionário NÃO TEM POSSE DO BEM no apropriação/desvio ele tem.
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Peculato Malversação?
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Quando o peculato for sobre bens particulares
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