Direito Internacional Público - Organizações Internacionais

Front 1

Quanto ao alcance, como podem ser classificadas as organizações internacionais?

Back 1

De alcance universal e de alcance regional

Front 2

Quanto a matéria, como podem ser classificadas as organizações internacionais?

Back 2

De domínio político (paz e segurança)
De domínio específico: questões de natureza, cientifica, econômica, etc

Front 3

Quais são os os 6 órgãos principais da ONU?

Back 3

1) Assembléia Geral
2) Conselho de Segurança
3) Conselho Econômico e Social
4) Conselho de Tutela
5) Tribunal de Justiça
6) Secretariado

Front 4

Como é a adesão de novos membros a ONU?

Back 4

A admissão de qualquer desses Estados como Membros das Nações Unidas
será efetuada por decisão da Assembléia Geral, mediante recomendação do
Conselho de Segurança.
A
decisão da Assembléia é por votação e, nos termos do artigo 18, § 2o, deve haver a aprovação de,
pelo menos, dois terços dos Estados presentes e votantes.

Front 5

Em que situações os membros da ONU podem ser suspensos ou excluídos?

Back 5

ARTIGO 5 - O Membro das Nações Unidas, contra o qual for levada a efeito ação
preventiva ou coercitiva por parte do Conselho de Segurança, poderá ser
suspenso do exercício dos direitos e privilégios de Membro pela Assembléia
Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança. O exercício desses
direitos e privilégios poderá ser restabelecido pelo Conselho de Segurança.
ARTIGO 6 - O Membro das Nações Unidas que houver violado persistentemente
os Princípios contidos na presente Carta, poderá ser expulso da Organização pela
Assembléia Geral mediante recomendação do Conselho de Segurança.

Front 6

O que é a Assembléia geral?

Back 6

A Carta das Nações Unidas reserva os artigos 9o a 22 para tratar da composição, funções,
votação e processo de funcionamento da Assembléia Geral. Veremos aqui apenas os artigos mais
relevantes.
A Assembléia é o principal órgão deliberativo das Nações Unidas, visto que as discussões
nela travadas envolvem os 192 membros.
Interessante notar, pela redação do artigo 9o transcrito a seguir, que todos os membros
das Nações Unidas podem, se quiserem, ter até 5 representantes. Mas, apesar desse número,
cada Estado somente terá um voto, nos termos do artigo 18, § 1o.

Front 7

O que pode a Assembléia geral discutir?

Back 7

1a) Poderá discutir quaisquer questões e assuntos relacionados com as finalidades da
Carta; e
2a) Poderá discutir quaisquer questões relacionadas com as atribuições e funções de
qualquer um dos órgãos principais das Nações Unidas. Pode, ao final, fazer recomendações
aos Membros e/ou ao Conselho de Segurança.
3a) Poderá solicitar a atenção do Conselho de Segurança para situações que possam
constituir ameaça à paz e à segurança internacionais (art. 11, § 3o);
4a) Poderá recomendar medidas para a solução pacífica de qualquer situação que lhe
pareça prejudicial ao bem-estar geral ou às relações amistosas entre as nações, inclusive
em situações que resultem da violação dos dispositivos da presente Carta que estabelecem
os Propósitos e Princípios das Nações Unidas (artigo 14); e
5a) Considerará e aprovará o orçamento da organização, fixando as quotas para os
Membros (artigo 17, §§ 1o e 2o).

Front 8

Como são tomadas as decisões importantes na Assembléia Geral da ONU?

Back 8

serão tomadas
por maioria de dois terços dos Membros presentes e votantes. Essas questões
compreenderão: recomendações relativas à manutenção da paz e da segurança
internacionais; à eleição dos Membros não permanentes do Conselho de
Segurança; à eleição dos Membros do Conselho Econômico e Social; à eleição
dos Membros dos Conselho de Tutela, de acordo com o parágrafo 1 (c) do Artigo
86; à admissão de novos Membros das Nações Unidas; à suspensão dos direitos
e privilégios de Membros; à expulsão dos Membros; questões referentes ao
funcionamento do sistema de tutela e questões orçamentárias.

Front 9

Como são tomadas as decisões menos importantes na Assembléia geral da onu?

Back 9

3. As decisões sobre outras questões, inclusive a determinação de categorias
adicionais de assuntos a serem debatidos por uma maioria dos membros
presentes e que votem.

Front 10

O que suspende o voto na Assembléia geral da Onu?

Back 10

O Membro das Nações Unidas que estiver em atraso no pagamento de sua
contribuição financeira à Organização não terá voto na Assembléia Geral, se o
total de suas contribuições atrasadas igualar ou exceder a soma das
contribuições correspondentes aos dois anos anteriores completos. A Assembléia
Geral poderá, entretanto, permitir que o referido Membro vote, se ficar provado
que a falta de pagamento é devida a condições independentes de sua vontade.

Front 11

Como são as reuniões da Assembléia geral da Onu?

Back 11

ARTIGO 20 – A Assembléia Geral reunir-se-á em sessões anuais regulares e
em sessões especiais exigidas pelas circunstâncias. As sessões especiais serão
convocadas pelo Secretário-Geral, a pedido do Conselho de Segurança ou da
maioria dos Membros das Nações Unidas.

Front 12

Como é composto o Conselho de Segurança da Onu?

Back 12

O Conselho de Segurança, como vimos anteriormente, é o órgão executivo da ONU. Ele é
composto de 15 membros, sendo 5 permanentes (China, EUA, Rússia, França e Reino Unido) e 10
não-permanentes. Estes são eleitos para períodos de dois anos, não cabendo reeleição.
A eleição leva em consideração a colaboração que o país pode dar para a manutenção da
paz e segurança internacionais. A eleição também deve ser realizada de tal forma que, ao final,
não se tenha um Conselho de Segurança viciado por ter privilegiado um continente ou uma região
em detrimento dos demais. É o que dispõe

Front 13

Como é a votação no Conselho de Segurança da ONU?

Back 13

Quando a questão envolve apenas questões processuais, ou seja, funcionamento do órgão
ou definição de questões-meio, a decisão é tomada pelo voto de aprovação por, no mínimo, nove
Membros.
No entanto, se a questão não é meramente processual, mas substantiva, a decisão
somente será tomada com o voto a favor de pelo menos nove países, incluindo nestes
obrigatoriamente todos os cinco membros permanentes do Conselho. Caso algum dos cinco
expresse um voto contrário, a decisão não é aprovada, ainda que todos os demais países votem a
favor. Nisto consiste o poder de veto consagrado no artigo 27:

Front 14

Como é composto o Conselho Econômico e social da Onu?

Back 14

1. O Conselho Econômico e Social será composto de cinqüenta e quatro Membros
das Nações Unidas eleitos pela Assembléia Geral.
2 De acordo com os dispositivos do parágrafo 3, dezoito Membros do Conselho
Econômico e Social serão eleitos cada ano para um período de três anos,
podendo, ao terminar esse prazo, ser reeleitos para o período seguinte.
...
4. Cada Membro do Conselho Econômico e social terá nele um representante.

Front 15

Quais as funções do Conselho Econômico e social da ONU?

Back 15

Tem por função promover estudos e recomendações em matéria econômica, social,
cultural, educacional, sanitário, entre outros assuntos, visando à melhoria das condições de vida
dos povos, seja em matéria econômica, seja em matéria social ou de direitos humanos. É o que
dispõe o artigo 62 em conjunto com os artigos 55 e 60

Front 16

Como está o conselho de tutela da Onu atualmente?

Back 16

Inicialmente, cabe salientar que o Conselho de Tutela está com o funcionamento suspenso
desde 1o de novembro de 1994, um mês após o último território tutelado (Palau, país insular da
Micronésia, no Oceano Pacífico, que era tutelado pelos EUA) declarar independência. Desde aquela
data, o Conselho deixou de se reunir anualmente e passou a fazê-lo somente quando requerido
pela maioria dos seus membros ou pelo seu presidente, pela Assembléia Geral ou pelo Conselho
de Segurança.

Front 17

Qual a composição do conselho de Tutela Permanente?

Back 17

Pela aplicação do artigo 86 da Carta, considerando que atualmente não existem mais
territórios tutelados, o Conselho hoje é composto pelos cinco membros permanentes do Conselho
de Segurança.

Front 18

Quais são os meios diplomáticos previsto na Carta da Onu para solução de controvérsias?

Back 18

1) a negociação – que se dá diretamente entre os litigantes;
2) o inquérito – que é a mera apuração dos fatos, para posteriormente se proceder
a alguma forma de solução propriamente dita;
3) a mediação – promovida por um Estado, órgão ou até mesmo uma pessoa física,
que ouve as partes e sugere uma solução; e
4) a conciliação – tem a mesma função da mediação, mas é promovida por uma
junta ou uma comissão.

Front 19

O que é a corte internacional de justiça?

Back 19

ARTIGO 92 - A Corte Internacional de Justiça será o principal órgão judiciário
das Nações Unidas. Funcionará de acordo com o Estatuto anexo, que é baseado
no Estatuto da Corte Permanente de Justiça Internacional e faz parte integrante
da presente Carta.

Front 20

Qual a função da corte internacional de justiça?

Back 20

A CIJ, além de julgar as controvérsias que lhe forem submetidas, também tem a
competência de emitir pareceres consultivos a pedido dos demais órgãos das Nações Unidas.
Seguem os artigos 36 e 65 do Estatuto da CIJ:

Front 21

Qual a função do secretariado da ONU?

Back 21

O Secretariado é composto de um Secretário-Geral e do pessoal exigido pela Organização.
O Secretário-Geral é indicado pela Assembléia Geral mediante a recomendação do Conselho de
Segurança e é o principal funcionário administrativo da Organização. (artigo 97)
O Secretário-Geral atuará em todas as reuniões da Assembléia Geral, do Conselho de
Segurança, do Conselho Econômico e Social e do Conselho de Tutela e desempenhará outras
funções que lhe forem atribuídas por estes órgãos. O Secretário-Geral fará um relatório anual à
Assembléia Geral sobre os trabalhos da Organização. (artigo 98)
O Secretário-Geral poderá chamar a atenção do Conselho de Segurança para qualquer
assunto que em sua opinião possa ameaçar a manutenção da paz e da segurança internacionais.
(artigo 99)

Front 22

O que é a OEA?

Back 22

Organização dos Estados Americanos (OEA) aproxima as nações do Hemisfério Ocidental
com vistas a fortalecer mutuamente os valores democráticos, defender interesses comuns e
debater um grande número de temas regionais e mundiais. A OEA é o principal fórum multilateral
do hemisfério para o fortalecimento da democracia, bem como para a promoção dos direitos
humanos e para a discussão de problemas comuns, tais como: pobreza, terrorismo, drogas e
corrupção. A OEA possui um papel central no cumprimento dos mandatos estabelecidos pelos
líderes do hemisfério, por meio da Cúpula das Américas.
Com quatro idiomas oficiais – inglês, espanhol, português e francês – a OEA reflete a rica
diversidade das culturas e dos povos do hemisfério. A organização é composta por 35 paísesmembros:
as nações independentes das Américas do Norte, Central, do Sul e Caribe.
A participação do Governo de Cuba, país-membro, está suspensa desde 1962.
Conseqüentemente, apenas 34 governos têm participação efetiva. Nações de outras partes do
mundo participam da OEA como ‘Observadores Permanentes

Front 23

O que são estados Simples e Estados Compostos?

Back 23

a) Estados Simples (Unitários)
b) Estados Compostos (complexos) = federal, fedração, etc

Front 24

O que são estados subordinados?

Back 24

- Estado Vassalo – apresenta situação intermediária entre a
completa subordinação e a independência. O Estado vassalo possuía
direitos no plano interno, mas, no plano externo, era representado
pelo Estado suserano. Os Vassalos deviam diversas obrigações em
relação ao Estado suserano, inclusive a de pagar taxas.
- Protetorado – Estado protegido por outro.
- Estados Clientes – países que entregavam a outro Estado a defesa
de determinados negócios ou interesses. Ex.: Haiti e Panamá, que, no
passado, haviam entregue aos EUA a administração de suas
alfândegas.
- Estados Satélites – apresentavam a mesma característica dos
Estados clientes, encontrando-se subordinados à extinta URSS.
- Estado Exíguo – Possui pequena população e território reduzido,
não apresentando, portanto, condições de exercer plenamente a sua
soberania. Ex. Mônaco, San Marino, Liechtenstein e Andorra.