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17 Cards in this Set
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No Brasil, em qual momento nasce a personalidade jurídica?
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No nascimento com vida
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O que é personalidade?
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conjunto de capacidades da pessoa. Direitos de
Personalidade – arts. 11 a 21 do CC. |
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Como é a individualização da personalidade?
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b) individualização -
- nome – reconhecimento da pessoa na sociedade - estado – posição na sociedade - domicílio – lugar da atividade social – arts. 70 a 78 CC – domicílio necessário – art. 76. |
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Como é o fim da personalidade?
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c) fim
- morte real com ou sem o corpo - morte presumida - efeitos patrimoniais e alguns pessoais - ausência – sucessão provisória e definitiva - arts. 22 a 39 do CC d) comoriência – presunção de morte simultânea de duas ou mais pessoas – art. 8º CC |
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Quem são os absolutamente incapazes?
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a) menores de 16 anos
b) enfermidade ou deficiência mental sem discernimento c) mesmo por causa transitória, não puderem exprimir a vontade |
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Quem são os relativamente incapazes?
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Relativamente Incapazes
a) maiores de 16 e menores de 18 anos b) ébrios habituais, viciados em tóxico e os que por deficiência mental tenham discernimento reduzido c) excepcionais sem desenvolvimento completo d) pródigos Os absolutamente incapazes são representados e os relativamente são assistidos por seus representantes legais |
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Quais as hipóteses de emancipação?
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4 – Emancipação – artigo 5º e parágrafo único CC (concessão dos pais,
sentença do Juiz, casamento, emprego público efetivo, colação de grau e estabelecimento civil ou comercial com economias próprias). |
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É possível morte real sem corpo?
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sim
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O que é morte presumida
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é a ausência
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O que é o domicílio da pessoa natural?
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O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo
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Sobre o nascituro -> Personalidade jurídica formam e material
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Formal -> com a concepção
material -> ao nascimento com vida |
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A curatela cuida somente de menores?
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não, tanto maiores quanto menores
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Tipos de emancipação judicial:
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1) menor sob tutela
2) houver divergência entre os pais |
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Morte presumida, é possível somente com a decretação de ausência?
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NÃO!! Com ou sem decretação de ausência
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Casos de mortes presumidas sem decretação de ausência
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1) extrema possibilidade de morte de quem se encontrava em perigo de vida e
2) desaparecimento em campanha ou aprisionamento após 2 anos do término da guerra |
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Morte presumida -> com decretação de ausencia
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pessoa com paradeiro desconhecido.
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Onde são registrado os atos judiciais ou extrajudiciais que reconheçam filiação?
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Não são registrados, são averbados
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