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11 Cards in this Set
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Quais entidades podem ser classificadas como agências executivas?
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Autarquias e Fundações
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Com quem é celebrado o contrato de gestão da agência executiva?
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com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada
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Para que se faz uma agência executiva?
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para a melhoria da eficiência e redução de custos.
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Com quem é celebrado o contrato de gestão da agência executiva?
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A Lei 9.649, de 27 de maio de 1998 autorizou o Poder Executivo a qualificar como agência executiva a autarquia ou fundação pública que houvesse celebrado contrato de gestão com o respectivo ministério supervisor, para o fim de cumprir objetivos e metas com este acertados.
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Quais são os requisitos para uma agência executiva?
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institucional, voltado para a melhoria da qualidade da gestão e para a redução de custos, já concluído ou em andamento; e
b) Haver celebrado contrato de gestão com o respectivo ministério supervisor |
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Qual a periodicidade mínima do contrato de gestão?
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1 ano
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O que estabelece o contrato de gestão?
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os objetivos,
- metas - respectivos indicadores de desempenho da entidade - os recursos necessários - os critérios e instrumentos para a avaliação do seu cumprimento. |
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O reconhecimento da agência executiva é com o contrato de gestão?
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Não, Após a celebração do contrato, o reconhecimento como agência executiva é feito por decreto. (atenção: a outorga não é feita no contrato de gestão)
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A Agência executiva tem que executar atividade típica de estado?
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Não precisam prestar atividades exclusivas de Estado (até pq Fundação não as executa), mas a ESAF considera como característica da agência executiva ter como objetivo uma atividade típica de Estado.
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As agências executivas submetem-se a algum tipo de supervisão?
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Sim, do ministério ou da secretaria a que se encontram relacionadas.
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Pode haver convênio entre agência executiva nacional e estadual?
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Sim, se a lei prever
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