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18 Cards in this Set
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Como é dividido o PL?
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I. Capital Social = subscrito – não realizado
II. Reservas de Capitais II. Ajustes de avaliação patrimonial: aumentos ou diminuições do ativo III. Reservas de Lucros IV. Ações em tesouraria são deduções |
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O que é reserva legal?
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Do lucro líquido 5% para constituição da reserva legal, não pode exceder 20% do Capital Social
A empresa poderá deixar de constituir a reserva legal quando as reserva legal + reserva de capital não pode exceder 30% do Capital Social. Só pode ser utilizada para compensar prejuízo ou aumentar o capital. |
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O que são reservas estatutárias?
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O estado poderá criar reservas desde que para uma
I – indique modo preciso e completo sua finalidade II – fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição III – estabeleça o limite máximo da reserva |
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O que são reservas para contigências?
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A assembléia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação da reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.
§ 1º A proposta dos órgãos da administração deverá indicar a causa da perda prevista e justificar, com as razões de prudência que a recomendem, a constituição da reserva. § 2º A reserva será revertida no exercício em que deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição ou em que ocorrer a perda. |
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O que é uma reserva de incentivos fiscais?
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A. A assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório (inciso I do caput do art. 202 desta Lei
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O que é uma reserva para retenção de lucros?
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196. A assembléia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, deliberar reter parcela do lucro líquido do exercício prevista em orçamento de capital por ela previamente aprovado.
§ 1º O orçamento, submetido pelos órgãos da administração com a justificação da retenção de lucros proposta, deverá compreender todas as fontes de recursos e aplicações de capital, fixo ou circulante, e poderá ter a duração de até 5 (cinco) exercícios, salvo no caso de execução, por prazo maior, de projeto de investimento. § 2o O orçamento poderá ser aprovado pela assembléia-geral ordinária que deliberar sobre o balanço do exercício e revisado anualmente, quando tiver duração superior a um exercício social |
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O que é uma reserva de lucro a realizar?
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No exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do estatuto ou do art. 202, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a assembléia-geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar
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Na reserva de lucros a realizar, o que se considera realizada?
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§ 1o Para os efeitos deste artigo, considera-se realizada a parcela do lucro líquido do exercício que exceder da soma dos seguintes valores
- o resultado líquido positivo da equivalência patrimonial (art. 248); II – o lucro, rendimento ou ganho líquidos em operações ou contabilização de ativo e passivo pelo valor de mercado, cujo prazo de realização financeira ocorra após o término do exercício social seguinte |
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Para que que pode ser usado a reserva de lucro a realizar?
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§ 2o A reserva de lucros a realizar somente poderá ser utilizada para pagamento do dividendo obrigatório e, para efeito do inciso III do art. 202, serão considerados como integrantes da reserva os lucros a realizar de cada exercício que forem os primeiros a serem realizados em dinheiro
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Qual o limite das reservas de lucros?
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O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social. Atingindo esse limite, a assembléia deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos
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Como é feita a avaliação do Capital Social?
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Art. 8º A avaliação dos bens será feita por 3 (três) peritos ou por empresa especializada, nomeados em assembléia-geral dos subscritores, convocada pela imprensa e presidida por um dos fundadores, instalando-se em primeira convocação com a presença desubscritores que representem metade, pelo menos, do capital social, e em segunda convocação com qualquer número.
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O que são ajustes de avaliações patrimoniais?
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§ 3o Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos nesta Lei ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na competência conferida pelo § 3o do art. 177.
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Qual o limite de ações preferenciais?
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50% das ações
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Para que podem ser usadas as reservas de capital?
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1) absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros
2) resgate, reembolso e compra de ações 3) resgate de partes beneficiárias 4) incorporação ao capital socia 5) pagamentos de dividendos preferenciais quanto essa vantagem é assegurada 6) resgate das partes beneficiárias |
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Qual o limite do saldo das reservas de lucros?
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o valor do Capital social
Exceto Reserva de contingências Reserva de incentivos fiscais* Reserva de lucros a realizar |
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Como é o limite facultativo da reserva legal?
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Reserva Legal + reserva de capital não pode ultrapassar 30% do capital social
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No limite facultativo da reserva legal, utilizo a reserva de capital ou reserva de contingência?
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a Reserva de CAPITAL!!
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Quais as reservas de lucros que podem ultrapassar o valor do CS?
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LAR CON INCENTIVO
LUCROS A REALIZAR CONTINGÊNCIA INCENTIVOS FISCAIS |
