Constitucional 1

Front 1

Direito Constitucional - C:

Back 1

1. É o ramo do direito público que visa ao estudo do Estado nas acepções políticas, Legislativa e Administrativa, bem como a declaração de direitos e garantias fundamentais;

Front 2

Histórico das Constituições:

Back 2

1. Leis constitucionais (Idade Média);

2. Constituições (Idade Moderna);

Front 3

Constitucionalismo - C:

Back 3

1. Movimentos sociais, políticos e jurídicos que culminaram nas primeiras constituições;

Front 4

Primeiras Constituições:

Back 4

1. Virgínia (EUA) 1776 - Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia;

2. EUA 1787

3. França 1791- Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da França;

Front 5

Classificação das Constituições - L:

Back 5

Quanto a:

1. Conteúdo;

2. Forma;

3. Origem;

4. Tamanho;

5. Estabilidade;

6. Modo de Elaboração;

7. Modelo ou Finalidade;

8. Dogmática ou Ideologia;

9. Concordância com a Realidade;

Front 6

Classificação - Conteúdo:

Back 6

1. Materiais;

2. Formais (normas Materiais + Normas Formais);

Front 7

Classificação - Forma:

Back 7

1. Escritas;

2. Não Escritas;

Front 8

Classificação - Origem:

Back 8

1. Populares ou Promulgadas;

2. Outorgadas;

Front 9

Classificação - Tamanho:

Back 9

1. Sintéticas;

2. Analíticas;

Front 10

Classificação - Estabilidade:

Back 10

1. Imutáveis;

2. Flexíveis;

3. Rígidas;

4. Semirígidas ou Semiflexíveis;

5. Superrígidas;

Front 11

Classificação - Modo de Elaboração:

Back 11

1. Dogmática;

2. Históricas;

Front 12

Classificação - Modelo ou Finalidade:

Back 12

1. Constituição-garantia;

2. Constituição-balança;

3. Constituição-dirigente;

Front 13

Classificação - Dogmática ou Ideologia:

Back 13

1. Ortodoxas ou simples;

2. Ecléticas, Complexas e Compromissórias;

Front 14

Classificação - Concordância com a Realidade:

Back 14

1. Normativas (CF/88);

2. Nominais (não se adaptam);

3. Semânticas (ditatoriais);

Front 15

Eficácia - C:

Back 15

1. É o potencial de uma norma produzir efeitos;

Front 16

Classificação das Normas Constitucionais quanto à Eficácia:

Back 16

1. Eficácia plena, auto-executáveis, auto-aplicáveis, bastantes em si;

2. Eficácia limitada, não auto-executáveis, não auto-aplicáveis, não bastantes em si;

3. Eficácia Contida (José Afonso da Silva);

4. Eficácia Absoluta (Alexandre de Moraes);

Front 17

Poder Constituinte - C:

Back 17

1. É aquele que permite o povo elaborar e alterar a Constituição de um Estado;

Front 18

Origem da expressão Poder Constituinte:

Back 18

1. França, sec.xviii, Emanuel Joseph Sieyès: obra: "O que é o Terceiro Estado?"

Front 19

Poder Constituinte - Titularidade:

Back 19

1. Povo;

Front 20

Poder Constituinte- Agentes:

Back 20

1. Legítimos - Constituição Promulgada;

2. Ilegítimos - Constituição Outorgada;

Front 21

Poder Constituinte - Classificação e caracteres:

Back 21

1. Originário (Inicial, Ilimitado, Incondicionado, Permanente e Poder de Fato e Poder Político);

2. Derivado ou Reformador (Secundário, Limitado e Condicionado);

3. Decorrente (estados-membros);

Front 22

Limites do Poder Constituinte Derivado:

Back 22

1. Formais (forma ou procedimento de alteração);

2. Circunstanciais (situações que vedam alteração - intervenção federal/estado de defesa/estado de sítio);

3. Temporais (revisão constitucional - ADCT art. 3º);

4. Materiais (cláusulas pétreas);

5. Implícitos (art. 1º ao 4º);

Front 23

Teoria adotada no Brasil - Nova Constituição:

Back 23

1. Teoria da Recepção/Revogação;

Front 24

Repristinação - C:

Back 24

1. Lei volta a vigorar por a lei que a revogara perdeu os efeitos;

Front 25

Desconstitucionalização - C:

Back 25

1. Ocorre quando nova constituição entra em vigor e o texto constitucional anterior é aproveitado como lei (redução de status/hierarquia);

Front 26

Preâmbulo da CF/88 - Características:

Back 26

1. Efeito somente político, não normativo (STF);

2. Elaborado pelos representantes do povo;

3. Indica os valores que nortearam a elaboração da CF/88;

4. Somente inseridos nas CF/1891 e 1937 (não invocaram Deus);

5. Invoca a proteção de Deus;

Front 27

Forma de Governo

Back 27

República

Front 28

Características da República:

Back 28

1. Eletividade;

2. Temporariedade;

Front 29

Forma de Estado

Back 29

Federação

Front 30

Entes federativos autônomos:

Back 30

1. União;

2. Estados-membros;

3. DF;

4. Municípios;

Front 31

Sistema Representativo:

Back 31

PRESIDENCIALISMO

Front 32

Estado Democrático de Direito - C:

Back 32

1. Estado conduzido por leis, principalmente uma constituição, que direciona governantes e governados;

Front 33

Regime Político:

Back 33

DEMOCRACIA SEMIDIRETA OU SEMIREPRESENTATIVA (mecanismos diretos e por representantes);

Front 34

Mecanismos de atuação direta na democracia:

Back 34

1. Plebiscito;

2. Referendo;

3. Iniciativa Popular;

Front 35

Fundamentos do Estado Brasileiro:

Back 35

1 - a soberania;

2 - a cidadania;

3 - a dignidade da pessoa humana;

4 - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

5 - o pluralismo político.

SO-CI-DI-VAT-PLU

Front 36

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, oLegislativo, o Executivo e o Judiciário. - Teorias adotadas:

Back 36

1. Separação dos Poderes (independência);

2. Freios e Contrapesos (harmonia - interferência e controle externo);

Front 37

Objetivos Fundamentais da RFB (art.3º):

Back 37

1 - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
2 - garantir o desenvolvimento nacional;
3 - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
4 - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Front 38

Princípios nas relações internacionais (art. 4º):

Back 38

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integraçãoeconômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando àformação de uma comunidade latino-americana de nações.