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27 Cards in this Set

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De quem é a responsabilidade do controle administrativo do comércio exterior?

Secex do MDIC
Como regra as importações brasileiras se sujeitam ou estão dispensadas de licenciamento?
A regra é a dispensa
Dispensa, licenciamento automático ou licenciamento não automático:

sujeitas à obtenção de cotas tarifária e não tarifária;
licenciamento não automático:
Dispensa, licenciamento automático ou licenciamento não automático:

ao amparo dos benefícios da Zona Franca de Manaus e das Áreas de
Livre Comércio;
licenciamento não automático:
Dispensa, licenciamento automático ou licenciamento não automático:

sujeitas à anuência do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - CNPq;
licenciamento não automático:
Dispensa, licenciamento automático ou licenciamento não automático:

sujeitas ao exame de similaridade;
licenciamento não automático:
Dispensa, licenciamento automático ou licenciamento não automático:

de material usado, salvo a exceção estabelecida no §2º do art. 36
desta Portaria;
licenciamento não automático:
Dispensa, licenciamento automático ou licenciamento não automático:

originárias de países com restrições constantes de Resoluções da
ONU;
licenciamento não automático:
Dispensa, licenciamento automático ou licenciamento não automático:

sujeitas a medidas de defesa comercial; e
licenciamento não automático:
Dispensa, licenciamento automático ou licenciamento não automático:

operações que contenham indícios de fraude.
licenciamento não automático:
Dispensa, licenciamento automático ou licenciamento não automático:

I – sob os regimes de entrepostos aduaneiro e industrial, inclusive sob
controle aduaneiro informatizado;
Dispensa
Dispensa, licenciamento automático ou licenciamento não automático:

sob o regime de admissão temporária, inclusive de bens amparados
pelo Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens
Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de
Petróleo e de Gás Natural - REPETRO;
Dispensa
Dispensa, licenciamento automático ou licenciamento não automático:

sob os regimes aduaneiros especiais nas modalidades de loja franca,
depósito afiançado, depósito franco e depósito especial;
Dispensa
Dispensa, licenciamento automático ou licenciamento não automático:

com redução da alíquota de imposto de importação decorrente da
aplicação de “ex-tarifário”;
Dispensa
Dispensa, licenciamento automático ou licenciamento não automático:

mercadorias industrializadas, destinadas a consumo no recinto de
congressos, feiras e exposições internacionais e eventos assemelhados,
observado o contido no art. 70 da Lei n.º 8.383, de 30
de dezembro de 1991;
Dispensa
Dispensa, licenciamento automático ou licenciamento não automático:

peças e acessórios, abrangidas por contrato de garantia;
Dispensa
Dispensa, licenciamento automático ou licenciamento não automático:

doações, exceto de bens usados;
Dispensa
Dispensa, licenciamento automático ou licenciamento não automático:

VIII – filmes cinematográficos;
IX – retorno de material remetido ao exterior para fins de testes, exames
e/ou pesquisas, com finalidade industrial ou científica;
X – amostras;
Dispensa
Dispensa, licenciamento automático ou licenciamento não automático:

arrendamento mercantil -leasing-, arrendamento simples, aluguel ou
afretamento;
Dispensa
Dispensa, licenciamento automático ou licenciamento não automático:

investimento de capital estrangeiro;
XIII – produtos e situações que não estejam sujeitos a licenciamento
automático e não automático; e
XIV – sob o regime de admissão temporária ou reimportação, quando
usados, reutilizáveis e não destinados à comercialização, de recipientes,
embalagens, envoltórios, carretéis, separadores, racks, cliplocks,
termógrafos e outros bens retornáveis com finalidade semelhante destes,
destinados ao transporte, acondicionamento, preservação, manuseio ou
registro de variações de temperatura de mercadoria importada,
exportada, a importar ou a exportar.
Dispensa
O que é o Registro de Exportação?
Informações de natureza contábil, financeira, cambial e fiscal é analogo a LI
O que é o Registro de operações de Crédito?
é o registro de exportações que tenham prazo de pagamento superior a 360 dias(financiada)
Mercadorias importadas sem LI se sujeitam a perdimento?
Não, a multa de 30%
Que documentos precisam para fazerem jus ao SGPC e ao SGP?
SGPC -> Certificado de origem
SGP-> Formulário A
A que tipo de licenciamento está sujeito o material usado?
licenciamento não-automático
A que tipo de licenciamento está sujeito os bens de consumo usados?
Não são permitidos, exceto doações
Pneus remoldados são permitidos a importação?
somente de países do mercosul